PROJETO DE LEI Nº 18.751/2010
“ Declara de Utilidade Pública Estadual a Confedereção Brasileira de Surf, com sede e foro na cidade de Salvador, Bahia” 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:
 
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Confedereção Brasileira de Surf, com sede e foro na cidade de Salvador, Bahia, CNPJ 02.995.720/0001-60. 
  
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 10 de maio de 2010

Deputado Javier Alfaya

JUSTIFICATIVA

 
A Confedereção Brasileira de Surf, com sede e foro na cidade de Salvador, Bahia, CNPJ 02.995.720/0001-60,  já realiza um trabalho de dedicação à comunidade e a defesa da preservação ambiental, e de inclusão social do esporte que lhe credencia à outorga de utilidade pública por esta Casa. Observe que todo trabalho é desenvolvido por seu corpo diretivo sem a percepção de qualquer remuneração. 
 
Trata-se de importante trabalho social, educacional, voltado para a defesa de uma política de esportes que objetiva uma pluralidade de atenção as variadas práticas desportivas, inclusive do Surf,   propícia uma melhor qualidade de vida.  
 
Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, por estar a entidade de acordo com o pressupostos legais, e merecer com sobras tal honraria. 
 
Sala das sessões, 10 de maio de 2010. 
 
Deputado. Estadual Javier Alfaya 
            PC do B.