PROJETO DE LEI Nº 18.749/2010

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DO MARAÇAUIM E ADJACÊNCIAS, com sede e foro no Município de Conceição da Feira, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DO MARAÇAUIM E ADJACÊNCIAS, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Conceição da Feira, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 18 de maio de 2010

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

 		A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DO MARAÇAUIM E ADJACÊNCIAS, com sede e foro no Município de Conceição da Feira, Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, que tem a finalidade de promover o desenvolvimento comunitário, através da realização de obras e melhoramentos; proporcionar aos moradores associados e seus dependentes, atividades econômicas, culturais e desportivas; promover atividades assistenciais, diretamente ou através de instituições filantrópicas; garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer.  
 
 		Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual.