PROJETO DE LEI N.º  18.748/2010

Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO ESPÍRITA HUMBERTO DE CAMPOS, com Sede e foro no Município de Xique-Xique, Estado da Bahia.

                                                                            A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

decreta:

Art. 1º - Fica 	declarado de 	Utilidade Pública o INSTITUTO ESPÍRITA HUMBERTO DE CAMPOS, com sede e foro no Município de Xique-Xique, Estado da Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as   disposições em contrario.

Sala das Sessões, 31 de maio de 2010

DEPUTADO REINALDO BRAGA

JUSTIFICATIVA 

A proposição que ora apresento a esta Casa Legislativa, tem por objetivo o reconhecimento de Utilidade Pública do INSTITUTO ESPÍRITA HUMBERTO DE CAMPOS. O Instituto é uma associação religiosa de direito privado, de caráter doutrinário, educacional cultural, de assistência e promoção social sem fins lucrativos, fundada em 14 de maio de 2008, com prazo de duração indeterminado, com sede e foro na rua Góes Calmon, 64  no Município de Xique-Xique, Estado da Bahia. O Instituto tem como objetivos gerais o estudo teórico experimental da doutrina espírita bem como a difusão dos seus ensinamentos, por todos os meios de comunicação, a promoção da prática da caridade espiritual, moral e material, por todos os meios, em beneficio de todos, sem distinção de pessoas, raça, cor, nacionalidade, posição social ou religião, na prestação de serviços de assistência social, proporcionar à família a educação integral, sobretudo no que concerne à evangelização das crianças, dos jovens e dos pais de famílias.
O Instituto atende a todas as exigências da Lei estando, portanto, apta a ser reconhecida de Utilidade Pública Estadual. Por esta razão apresento o Projeto em apreço.   	

Sala das Sessões, 31 de maio de 2010.

DEPUTADO REINALDO BRAGA