PROJETO DE LEI Nº 18.747/2010

Declara de Utilidade Pública a Associação do Projeto Grandes Craques Novos Talentos -PGCNT, com sede e foro no município de Licínio de Almeida, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação do Projeto Grandes Craques Novos Talentos -PGCNT com sede e foro no município de Licínio de Almeida, Estado da Bahia

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3º -  Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2009

Deputado Waldenor Pereira

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a Associação do Projeto Grandes Craques Novos Talentos -PGCNT, com sede e foro no município de Licínio de Almeida. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem como finalidades, buscar a promoção de crianças e adolescentes, por meio de palestras educativas e eventos culturais; fornecer meios de capacitação de crianças e adolescentes nas áreas de esporte e lazer e cultura, promovendo atividades esportivas; buscar o desenvolvimento sustentável do grupo, com cursos de formação profissional;orienta-los para uma vida saudável e incentivá-los sempre a ter cuidado com a higiene e a saúde do corpo e da mente; e contribuir para a organização de movimentos voltados para preservação do meio ambiente. E para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, a referida Entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.