PROJETO DE LEI   N.º  18.722/2010		

Declara de Utilidade Pública - REDES- Rede de Desenvolvimento Social, com sede e foro no município de Santo Antônio de Jesus Estado da Bahia

A Assembléia Legislativa 

Decreta:

Art.1º - Fica declarada de Utilidade Pública REDES- Rede de Desenvolvimento Social com sede e foro jurídico na Comarca do município de Santo Antônio de Jesus – Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.   

Sala das Sessões, 19 de maio de 2010

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual PC do B

JUSTIFICATIVA

  	REDES- Rede de Desenvolvimento Social – É uma entidade sem fins lucrativos, que tem como objetivo a promoção e desenvolvimento comunitário sustentável, promoção do voluntariado no fortalecimento de lideranças, proporcionar  a ética, paz a cidadania, direitos humanos, democracia e de outros valores bem como a promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, promover a garantia da saúde, na agricultura, promover a garantia junto ao poder público, dos direitos dos associados e comunidade em geral principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde habitação transporte e lazer. 

 	As atividades associativas sempre tiveram papéis de destaque nas sociedades democráticas, cabendo aos poderes públicos o fortalecimento e o apoio, com vistas à consolidação dessa importante atividade, na busca pela melhoria da qualidade de vida da população associada. 

Sala das Sessões, 19 de maio de 2010

EDSON PIMENTA
Deputado Estadual PCdoB