PROJETO DE LEI Nº 18.718/2010
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Agricultores da Várzea da Chuva, com sede e foro jurídico no município de Capim Grosso - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores da Várzea da Chuva, com sede e foro jurídico no município de Capim Grosso - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 13 de maio de 2010

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária dos Agricultores da Várzea da Chuva, fundada em 1998,  é entidade jurídica de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro jurídico no Município de Capim Grosso, Estado da Bahia.   
   
A Associação Comunitária dos Agricultores da Várzea da Chuva tem dentre suas finalidades prestar serviços e desnvolver ações assistenciais que possam contribuir para o fomento e a racionalização das atividades nas áreas de saúde, educação, agricultura, lazer, esporte, e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais dos mradores da região.   

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.             
   
Sala das Sessões, 13 de Maio de 2010.   

   
Deputada Neusa Cadore