PROJETO DE LEI Nº 18.715/2010

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Miguel Calmon,  no município de Miguel Calmon.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Declara de utilidade pública a  Santa Casa de Misericórdia de Miguel Calmon, com sede e foro na av  Odonel Miranda Rios, s/n, no município de Miguel Calmon.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 13 de maio de 2010

Deputado Emério Resedá

JUSTIFICATIVA

A Santa Casa de Misericórdia de Miguel Calmon, vem funcionando desde 30 de setembro de 1983, com sede e foro na av Odonel Miranda Rios, s/n, no município de Miguel Calmon. Pessoa Jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, prestando aos munícipes assistência e proporcionando melhoria do convívio entre os habitantes da localidade, buscando melhorar a qualidade de vida e realizando programas de esclarecimento à comunidade, através da integração de seus moradores, sem distinção de raça ou posições ideológicas.    
  
Para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo o apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do Título de Utilidade Pública, aqui proposto.