PROJETO DE LEI Nº 18.706/2010
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores Nova Conquista, com sede e foro no município de Camamu - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores Nova Conquista, com sede e foro no município de Camamu - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 11 de maio de 2010

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Moradores Nova Conquista, fundada em 2006,  é entidade jurídica de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro no Município de Camamu, Estado da Bahia.  
  
A Associação dos Moradores Nova Conquista tem dentre suas finalidades fortalecer a organização econômica, social, e política da comunidade, racionalizar o desenvolvimento de atividades como formas de cooperação, participação e solidariedade que ajudem na organização comunitária, sem distinção de cor, raça, ideologia política, nacionalidade e credo religioso.  
  
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.            
  
Sala das Sessões, 11 de Maio de 2010. 

 
Deputada Neusa Cadore