PROJETO DE LEI Nº 18.704/2010
Declara de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Pintando a Esperança de Bonsucesso, com sede e foro jurídico no município de Mairí - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a Associação das Mulheres Pintando a Esperança de Bonsucesso, com sede e foro jurídico no município de Mairi - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 11 de maio de 2010

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação das Mulheres Pintando a Esperança de Bonsucesso, fundada em 2007,  é entidade jurídica de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro jurídico no Município de Mairí, Estado da Bahia.  
  
A Associação das Mulheres Pintando a Esperança de Bonsucesso tem dentre suas finalidades promover os direitos das mulheres, implementando atividades que possam contribuir para a geração de trabalho e renda das associadas no setor da Agricultura Familiar e contribuir para o desenvolvimento sustentável da comunidade.  
  
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.            
  
Sala das Sessões, 11 de Maio de 2010.  

  
Deputada Neusa Cadore