PROJETO DE LEI Nº 18.693/2010
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais Educadores e Agricultores de Caité-Açú, com sede e foro no município de Palmeiras - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública Associação de Pais Educadores e Agricultores de Caité-Açú, com sede e foro no município de Palmeiras - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Sala das Sessões, 5 de maio de 2010

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação de Pais Educadores e Agricultores de Caité-Açú, fundada em 1974, é entidade civil de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro no município de Palmeiras, Estado da Bahia. 
 
A Associação de Pais Educadores e Agricultores de Caité-Açú tem dentre seus objetivos a promoção do maior conhecimento entre os pais dos alunos sobre a filosofia e a prática educacional do Colégio Estadual de 1º Grau de Caeté-Açú, tornando está entidade um véiculo de expressão coletiva das famílias. 
 
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual. 
 
Sala das sessões, 05 de Maio de 2010. 

 
Deputada Neusa Cadore