PROJETO DE LEI Nº 18.691/2010
Declara de Utilidade Pública a OSCIP-REV – Organização Social Civil de Interesse Público Resistência e Vida, com sede e foro no município de Utinga - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a OSCIP-REV – Organização Social Civil de Interesse Público Resistência e Vida, com sede e foro no município de Utinga - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 5 de maio de 2010

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A OSCIP-REV – Organização Social Civil de Interesse Público Resistência e Vida, fundada em 2005,  é entidade jurídica de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro no Município de Utinga, Estado da Bahia. 
 
A OSCIP-REV – Organização Social Civil de Interesse Público Resistência e Vida tem dentre suas finalidades estimular e desenvolver atividades de promoção humana, social, cultural e educacional idenpendente de cor, sexo idade e credo, promovendo a participação solidária e contribuição dos comerciantes, pessoas físicas e qualquer entidade do município de Utinga. No desenvolvimento  de suas atividades observará sempre os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Economicidade e da Eficiência . 
 
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.           
 
Sala das Sessões, 05 de Maio de 2010. 

 
Deputada Neusa Cadore