PROJETO DE LEI Nº 18.690/2010

Declara de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - ASCOTRAN, com sede no município de TANCREDO NEVES e foro no município de VALENÇA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - ASCOTRAN, com sede no município de Tancredo Neves e Foro no município de Valença.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 29 de março de 2010. 

 
Rogério Andrade
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - ASCOTRAN, com sede na Rua Antônio Edson s/n, Nova Esperança, município de Tancredo Neves/Bahia, fundada em 01 de março de 1998, (Ao hum dia do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e oito).  
 
Vale salientar que a A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - ASCOTRAN, é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, que tem por finalidade incentivar e promover o desenvolvimento de atividades de caráter educacional, planejar e executar programas de orientação e apoio sócio familiares, fazer e levar as reivindicações da comunidade aos poderes Municipais, Estaduais e Federais, e também coordenar ações voltadas para desenvolver e resolver os problemas dos associados e outros interesses da Associação.

Para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita desta Lei de reconhecimento de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL. 

Sala das Sessões, 29 de março de 2010. 

 
Rogério Andrade
Deputado Estadual