PROJETO DE LEI Nº 18.688/2010

Declara de Utilidade Pública a Associação Regional dos Grupos Solidários de Geração de Renda-ARESOL com sede e foro no município de Senhor do Bonfim, estado da Bahia. 

 
A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Regional dos Grupos Solidários de Geração de Renda-ARESOL com sede e foro no município de Senhor do Bonfim, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 4 de maio de 2010

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A Associação Regional dos Grupos Solidários de Geração de Renda-ARESOL inscrita no CNPJ sob nº 09.588.172/0001-00, foi fundada em 02 de setembro de 2007, com sede e foro no município de Senhor do Bonfim, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
A ARESOL tem por finalidades: promover social, cultural e economicamente as comunidades membro de seu quadro social; capacitar trabalhadores e desenvolver projetos de geração de emprego e renda; elaborar, acompanhar e avaliar projetos de geração de emprego e renda; elaborar, acompanhar e avaliar projetos de geração de produção e renda que visem a melhoria da qualidade de vida das famílias pertencentes a seu quadro social; gerenciar Fundo Rotativo Solidário, constituído a partir das contribuições realizadas pelo seu quadro social; fortalecer as organizações locais, promovendo sua autonomia, através de incentivos e ações que busquem a geração de trabalho e renda, garantindo uma melhor qualidade de vida; apoiar e estimular as práticas agroecológicas de produção, beneficiamento e comercialização, no sentido da convivência com o semiárido e desenvolvimento sustentável; possibilitar a troca de experiências entre os seus associados, bem como o contato com outras experiências jé desenvolvidas dentro dos princípios da Economia Popular e Solidária; estimular a construção social de novas relações nas comunidades baseadas no companheirismo, na solidariedade e partilha, no respeito às diferenças, com vistas na transformação social; lutar para que suas ações desenvolvidas e seus princípios preconizados sirvam de base para a realização de políticas públicas voltadas para agricultura familiar; promover capacitações para seu quadro social nos diversos níveis, ou ainda buscar parceria com entidades ou instituições que possam realizá-las. 

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela referida Associação,  proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.