PROJETO DE LEI Nº  18.687/2010

Declara de Utilidade Pública a Associação Deus Acampado com sede e foro no município de Caetité, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Deus Acampado com sede e foro no município de Caetité, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 8 de abril de 2010

Deputado Waldenor Pereira

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a Associação Deus Acampado com sede e foro no município de Caetité, Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem como finalidades,  acolher com ternura e com amor o irmão abandonado, ampara-lo e recupera-lo, dar-lhes vida; prestar assistência à saúde e buscar recursos junto a órgãos governamentais e não governamentais para concessão dos objetivos desta associação. E para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, a referida Entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 8 de abril de 2010

Deputado Waldenor Pereira