PROJETO DE LEI Nº 18.686/2010
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Bairro do Cabotinho, Novo Cabotinho e Adjacências, com sede e foro no Município de Nazaré/Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores do Bairro do Cabotinho, novo Cabotinho e Adjacências, com sede e foro no município de Nazaré/Ba. 

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 3 de maio de 2010

Deputado Bira Coroa

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Moradores do Bairro do Cabotinho, novo Cabotinho e Adjacências, fundada no dia 28 de março de 2007, situada na rua no Cabotinho s/n, bairro da Muritiba na cidade de Nazaré/Ba. 
 
São objetivos da Associação: fortalecer a organização social, econômica, política, cultural e educacional dos membros da comunidade; racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização; garanti os direitos dos associados e de toda a comunidade junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte, lazer e de garantia dos demais direitos humanos e contribuir para a organização de movimentos voltados para a prestação ambiental. 
 
Para alcançar seus objetivos a Associação poderá firmar convênios e filiar-se a outras entidades públicas ou privadas, sem perder sua individualidade e poder de decisão.    

Por fim, a Associação dos Moradores do Bairro do Cabotinho, novo Cabotinho e Adjacências, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.