PROJETO DE LEI Nº 18.685/2010
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Artesões de Serrinha, com sede no município de Serrinha/Ba e foro na Comarca de Serrinha/Ba.. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária dos Artesões de Serrinha, com sede no município de Serrinha/Ba e foro na Comarca de Serrinha/Ba.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 3 de maio de 2010

Deputado Bira Coroa

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária dos Artesões de Serrinha, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 1097, bairro da Estação, no município de Serrinha/Ba e foro jurídico na Comarca de Serrinha/Ba. 
 
A Associação tem como objetivo a prestação de qualquer serviço que possam contribuir para o formato e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados. 
 
Para a consecução do seu objetivo, a associação poderá: adquirir, construir ou alugar os imóveis necessários ás suas instalações administrativas, tecnológicas de armazenagem e outras; promover o transporte, o beneficiamento, o armazenamento, a classificação, a industrialização, a assistência técnica e outros serviços necessários à produção, servir de assessora ou representante dos associados na comercialização de insumos e da produção, dentre outros. 
 
Para realização dos seus objetivos a Associação pode filiar-se a outras entidades congêneres sem perder sua individualidade e poder de decisão.  
  
Por fim, a Associação Comunitária dos Artesões de Serrinha, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.