PROJETO DE LEI Nº 18.684/2010
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores, Produtores e Amigos do Bom Sucesso Adélia Oliveira de Almeida

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores,Produtores e Amigos do Bom Sucesso Adélia Oliveira de Almeida, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro em Conceição do Jacuípe, endereçada no Logradouro Dt. Bom Sucesso, S/N, Zona Rural, neste Estado.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 21 de janeiro de 2010

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo enquadrar a Associação dos Moradores,Produtores e Amigos do Bom Sucesso Adélia Oliveira de Almeida, entidade sem fins lucrativos, fundada em 28 de outubro de 2006, CNPJ: 08.965.051/0001-60, com sede e foro no município de Conceição do Jacuípe, Estado Bahia, no rol das entidades assistenciais que prestam serviços importantes para a comunidade. 
A associação se apresenta inserida na comunidade, tendo como finalidades: promover ajuda mútua entre seus associados e moradores do Bom Sucesso, enaltecendo o princípio da solidariedade humana; incentivar a prática de atividades recreativas que motivem o desenvolvimento esportivo e intelectual dos moradores do local, e fortaleçam a integração comunitária; organizar os moradores, no sentido da defesa dos interesses da localidade, de forma a promover benefícios que assegurem uma melhor condição na qualidade de vida de seus moradores; lutar pelo aprimoramento educacional dos moradores do Bom Sucesso, mediante instalação de cursos profissionalizantes, e outras atividades, contribuindo para o desenvolvimento de aptidões, possibilitando melhores condições de trabalho; patrocinar atividades que venham a divulgar informações úteis sobre habitação, plantio, higiene e outros aspectos da vida comunitária; lutar pela limpeza, conservação e manutenção de áreas verdes e prédios públicos do município; buscar o estabelecimento de intercâmbio com outras associações de moradores, e outras comunidades, principalmente na capital do Estado; promover conferências, simpósios e debates, com o objetivo de desenvolver e aprimorar a conscientização política e social da comunidade, na conjuntura municipal, estadual e federal. 
A proposição encontra-se, por fim, instruída com documentos necessários à sua efetivação. Espera-se, portanto, que a mesma seja aprovada por esta casa. 
Sala das Sessões, 19 de janeiro de 2010 
Zé Neto 
Deputado Estadual – PT