PROJETO DE LEI Nº 18.682/2010

Declara de Utilidade Pública a Casa Espírita Francisco Cândido Xavier, com sede no município de Pojuca no Estado da Bahia. 

 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA RESOLVE: 

Art. 1º –  Fica declarada de Utilidade Pública, a Casa Espírita Francisco Cândido Xavier, com sede e foro no município de Pojuca no Estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 
Sala das Sessões, 27 de abril de 2010. 

 
MARIA LUIZA LAUDANO 
DEPUTADA ESTADUAL 

JUSTIFICATIVA 

				  
				 A Casa Espírita Francisco Cândido Xavier, com sede no município de Pojuca no Estado da Bahia, sem fins lucrativos, tem como objetivo promover a prática da caridade espiritual, moral e material,  desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na assistência nos ensinamentos doutrinários, por todos os meios que oferece a palavra escrita, falada, e obras subsidiárias às pessoas carentes do município.  Ressaltamos que a A Casa Espírita Francisco Cândido Xavier, não tem caráter político-partidário, nem discrimina sexo, raça, cor ou religião.  
 
				A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar a A Casa Espírita Francisco Cândido Xavier de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, merecendo a atenção dos nobres pares. 

Sala das Sessões, 27 de abril de 2010. 

 
MARIA LUIZA LAUDANO 
DEPUTADA ESTADUAL