PROJETO DE LEI Nº 18.681/2010

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Fazendas Carranca e Boa Vista, do município de Condeúba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Fazendas Carranca e Boa Vista, com sede na Fazenda ”BOA VISTA” e foro jurídico no município de Condeúba – Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3º -  Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 10 de maio de 2010

Deputado Waldenor Pereira

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Fazendas Carranca e Boa Vista, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, com prazo de duração indeterminado, localizada no município de Condeúba. 
 
A Associação tem como objetivo dar assistência a comunidade rural destas localidades, principalmente através da prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o desenvolvimento local da região através do fomento e racionalização das atividades agropecuárias e rurais e em defesa das atividades econômicas, sociais, e culturais de seus associados; assistência ao menor abandonado; garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer e contribuir para a organização de movimentos voltados para preservação ambiental. 
 
O referido Projeto de Lei visa reconhecer publicamente o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela Associação, concedendo-lhe o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 10 de maio de 2010

Deputado Waldenor Pereira