PROJETO DE LEI Nº 18.680/2010

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Criadores de Cavalo Campolina da Bahia, com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia.
	
                                                                                        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

                                                                                                                      DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Criadores de Cavalo Campolina da Bahia, com sede na Avenida Luiz  Viana Filho, S/nº, Parque de Exposições, Itapoan e foro na cidade de Salvador, Estado da Bahia. 
 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário; 

Sala das Sessões, 23 de abril de 2010

Deputado Heraldo Rocha

JUSTIFICATIVA
 
Fundada em 28 de Junho de 1988, com sede na Avenida Luiz Viana Filho, S/Nº, Parque de Exposições, Itapoan e foro na cidade de Salvador, Estado da Bahia, a  Associação dos Criadores de Cavalo Campolina da Bahia, é sociedade civil, de âmbito estadual, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, com personalidade jurídica própria. 
 
A Associação dos Criadores de Cavalo Campolina da Bahia, apresenta como objetivos principais: Congregar pessoas físicas e jurídicas que se dedicam ou queiram se dedicar à criação do cavalo Campolina; dirigir ações para despertar ou fortalecer o espírito associativo entre criadores; colaborar com o Poder Público na defesa sanitária, nos estudos e nas pesquisas visando o desenvolvimento da equideocultura baiana; estimular e defender a padronização e o aperfeiçoamento zootécnico da raça Campolina; prestar ao associado informações e assistência técnica necessárias ao melhoramento da raça; incentivar o fomento do cavalo Campolina, tanto no âmbito da Associação, quanto externamente; promover provas funcionais, objetivando demonstrar as qualidades do Cavalo Campolina.  
Visando dotar a Associação dos Criadores de Cavalo Campolina da Bahia, do título de Utilidade Pública, para que possa expandir o relevante trabalho que desempenha no Município de Salvador, proponho a aprovação do presente projeto de lei.