PROJETO DE LEI Nº  18.678/2010

Declara de Utilidade Pública a ACFM - Associação Comunitária da Fazenda Mamão com sede e foro no município de Saúde Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Fazenda Mamão, a ACFM, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Fazenda Mamão, município de Saúde e foro jurídico na comarca do mesmo município no Estado da Bahia. 

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 5 de outubro de 2009

Deputado Adolfo Menezes

JUSTIFICATIVA

Fundada em 08 de Março de 2008, a  Associação Comunitária da Fazenda Mamão é uma sociedade civil, de natureza filantrópica e sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, que tem por finalidades e objetivos principais: promover a qualidade de vida de seus  associados através de ações sociais que fomentem a racionalização das atividades agrícolas e agroindustriais, defendendo e promovendo atividades econômicas, culturais, desportivas e de educação em todos os níveis de seus associados, quer sejam: adultos, crianças ou adolescentes, como também, das comunidades regionais de sua abrangência. Podendo assim, celebrar convênios e contratos com qualquer entidade pública ou privada visando o desenvolvimento dos objetivos da ACFM, sem perder sua individualidade e poder de decisão, desenvolver  projetos nas mais diversas áreas inclusive na área da construção civil, realizando construção de Barragens, Casas Populares, Unidade Sanitária, Quadra Esportiva, Cisternas e outras construções de cunho social e que tragam melhorias para seus associados. 
 
Visando certificar a ACFM - Associação Comunitária da Fazenda Mamão com o título de Utilidade Pública, para que a mesma possa expandir o brilhante trabalho que desempenha no município de Saúde, conto com os ilustres pares no sentido de aprovar a presente matéria tendo em vista a importância desta para a entidade e para a comunidade assistida.