PROJETO DE LEI Nº 18.677/2010
Institui o dia 28 de novembro como o Dia Estadual das Fanfarras na Bahia e dá outras providências

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituído o dia 28 de novembro como Dia Estadual das Fanfarras no Estado da Bahia

Art. 2º -  Esta Lei deverá ser afixada nas escolas, dependências administrativas, unidades de saúde e outras repartições da rede pública do Estado da Bahia

Art. 3º -  As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias

Art. 4º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Art. 5º -  Revogam-se as disposições em contrário

Sala das Sessões, 3 de maio de 2010

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

Fanfarra, palavra originada do termo francês “fanfare”, é um tipo de banda musical, inicialmente composta por instrumentos de sopro de metal, à qual foram sendo incorporados outros, com estilo marcial e para exibição pública.  
 
Na ópera, o termo "fanfarra" se refere a um trecho executado em cena por instrumentos de metal. 
 
O conceito de Banda Marcial foi popularizado pelos antigos romanos, provavelmente influenciados pelos gregos, cuja formação cultural valorizava tanto a disciplina física na formação militar quanto a sensibilidade artística para a música. 
 
Os grupos de Fanfarras evoluíram muito desce a sua criação. Novos instrumentos foram incorporados com o intuito de melhorar a qualidade de execução das peças, como as cornetas e cornetões, que tentam se aproximar aos sons do trompete e do trombone respectivamente. 
 
Em decorrência da especialização de funções dentro das organizações militares, foi reservado um lugar para os músicos que habitualmente encabeçam as paradas militares. A natureza de tais desfiles levou a uma seleção de instrumentos musicais baseada em sua portabilidade, facilidade de manejo e potência sonora. 
 
As modernas bandas marciais e bandas musicais desenvolveram-se sobre a influência do modelo americano das “marching bands”, ao passo que as Fanfarras mantiveram uma característica técnica de maior simplicidade, devido aos recursos instrumentais mais limitados. Como curiosidade, podemos relatar que as pequenas bandas que deram origem aos grupos executantes do frevo em Pernambuco eram às vezes chamadas de Fanfarras. 
 
As Fanfarras são grupos instrumentais compostos exclusivamente por instrumentos de percussão e sopros de metal; já as Bandas possuem, além dos já citados, instrumentos de sopro de madeira. Ambos diferenciam-se das orquestras pela ausência de instrumentos de cordas, além, é claro, da finalidade diversa. 
 
Quantos aos instrumentos presentes nas Fanfarras e Bandas podemos relacionar: 
 
·    Instrumentos de sopro de metal lisos, que caracterizam a fanfarra simples: Corneta em Fá e Si bemol, Clarim em Mi bemol, Cornetão em Fá e Mi bemol. 
 
·    Instrumentos de sopro de metal dotados de válvulas, que caracterizam a fanfarra com pisto: Bombardino em Si bemol, Fá e Mi bemol, Baixo Tuba ou Sousafone nas mesmas tonalidades e eventualmente Trompete em Si bemol.  
 
·    Instrumentos de percussão: Bombo Fuzileiro, Surdo gigante (90 cm), Mor (60 cm) e Médio (30 cm), Atabaque ou Timbale, pares de Pratos de 14 ou 16 polegadas, Caixa Clara ou Tarol (rasa e aguda) e Caixa de Guerra (profunda e grave) e eventualmente Lira diatônica (metalofones com afinação). 
 
·    Instrumentos de sopro de Madeira: Flauta Transversal, Flautim ou Picollo (flauta extremamente aguda), Clarineta, Requinta (Clarineta reduzida) e Saxofone. 
 
Além da instrumentação, deve-se frisar que as Fanfarras e Bandas Marciais possuem uma série de elementos alegóricos que são, inclusive, parâmetros para julgamento em concursos. São eles: 
 
·    Pelotão cívico: grupo de alunos portando a bandeira nacional, estadual, municipal e a da escola, ladeado por Guardas de Honra. O Pelotão não faz evoluções.  
 
·    Estandarte: aluno que leva a identificação da corporação musical que se apresenta juntamente com sua Guarda de Honra. Assim como o Pelotão Cívico, este grupo não faz evoluções e nem coreografias. 
 
·    Porta cartel: alunos que portam a identificação da categoria da corporação musical e que podem fazer evoluções ou coreografias por serem destaques da fanfarra. 
 
·    Pelotão ou Corpo Coreográfico: formado geralmente por alunas (em número não inferior a doze) que fazem coreografias durante a execução das peças musicais executadas pela Fanfarra ou Banda. 
 
·    Baliza: aluno ou aluna escolhido dentro do conjunto dos que realizam evoluções, malabarismos e coreografias livres ou coordenadas à frente da banda ou fanfarra. 
 
·    Mor: condutor do grupo musical no desfile que desempenha às vezes as funções de diretor musical, ensaiador e regente. Além da condução musical propriamente dita, o Mor tem sob sua responsabilidade a manutenção da ordem única e a coordenação das coreografias. 
 
·    Comissão de frente: grupo de função e número de componentes variável, encarregado de encorpar e sofisticar as evoluções e coreografias no desfile. 
 
As Fanfarras despertam sentimento cívico nos alunos. Estudantes das escolas estaduais e municipais assumem bombos, pratos, surdos, timbales, caixas e cornetas para irem às ruas, homenagear as datas cívicas da Bahia e de seus municípios, como a comemoração do dia 02 de julho, data da Independência da Bahia. 
 
Além disso, são realizados Campeonatos de Bandas e Fanfarras em nível estadual, nos quais os alunos que integram as Fanfarras das Escolas Municipais e Estaduais se fazem presentes, sendo um dos momentos mais esperado do ano por eles, pois têm a oportunidade de mostrar ao povo da Bahia, nas ruas, o resultado do trabalho ensaiado com afinco durante meses. 
 
A participação nas fanfarras, além de elevar a auto-estima dos alunos muitos vezes tão marginalizados, também contribui para a formação musical dos mesmos, podendo levar, inclusive, a uma escolha profissional. 
 
Na Bahia, temos a LICBAMBA, AFAB e FBF, a Liga Cultural de Bandas Musicais da Bahia, fundada em 01 de maio de 2004, entidades que organizam as Fanfarras/Bandas Musicais em todo o Estado. 
 
Importante se faz destacar, ainda, que as Fanfarras possuem muitas lutas, dentre elas o  reconhecimento do cargo de instrutor de fanfarra, a realização de cursos de capacitação, e apoio aos Concursos, encontros e festivais.  
 
As Fanfarras desenvolvem um trabalho muito importante para a cultura do nosso Estado, possibilitando a inúmeros jovens o desenvolvimento da disciplina, ritmo, autocontrole, capacidade auditiva, gosto pela música, entre outras habilidades. 
 
Desta forma, reconhecendo a importância das Fanfarras na vida cultural da Bahia, indicamos a inserção do dia 28 de Novembro no Calendário do Estado da Bahia como Dia Estadual das Fanfarras e pleiteamos a aprovação do presente projeto de lei, contando com o apoio da população e dos nobres deputados.