PROJETO DE LEI Nº 18.676/2010
Dispõe sobre a criação do Programa de Acompanhamento Psicológico para  Alunos e Profissionais  da Educação, na  
 rede pública estadual. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica a Secretaria da Educação obrigada a criar o Programa de Acompanhamento Psicológico para Alunos e Profissionais da Educação, para para atender alunos, professores e demais servidores das escolas que tenham sido vítimas de violência nos estabelecimentos de ensino.

Art. 2º -   O Programa de Acompanhamento Psicolígico para Alunos e Profissionais da Educação, será implantado em todas as unidades da rede estadual de ensino. 
 
Parágrafo único - O atendimento psicológico criado por esta lei será prestado por profissionais da Secretaria da Educação, em dias e horários estabelecidos de acordo com a conveniência de cada unidade escolar.

Art. 3º -  A Secretaria da Educação fica autorizada a celebrar convênio de cooperação com a Secretaria de Saúde do Estado e prefeituras municipais, com vistas à cessão de profissionais para implementação do programa.

Art. 4º -  As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º -  O Poder Executivo terá prazo de 180 dias para regulamentar a presente lei.

Art. 6º -  Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 4 de maio de 2010

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

A violência que assola o nosso estado, que assusta e intranquiliza as famílias, não poupou sequer as instituições de ensino. 
 
Não são incomuns os relatos de delitos cometidos dentro das escolas, praticados por alunos ou por pessoas estranhas à instituição, motivadas diretamente, na grande maioria das vezes, por questões afetas às drogas.  
 
Na capital e em numerosos municípios do interior, escolas tem sido atacadas por marginais e muitos professores e servidores requerem transferência ou mesmo desistem  da carreira, quando tem que conviver com o medo das agressões. 
 
Nas salas de aula, alunos se agridem, agridem professores, traficantes invadem e matam alunos. O cenário é ainda mais desolador quando nos damos conta de que ocorre exatamente na escola, para onde crianças e adolescentes se dirigem para aprimorar-se como cidadãos, para adquirir conhecimentos e alargar o contato com a ética e a moral. 
 
Sabemos que a violência é um problema social e a violência nas escolas não vem desacompanhada de outros fatores, ou seja, não começa e se extingue dentro dos muros dos estabelecimentos escolares.  
 
A nossa proposta  pretende somar-se às demais inciativas de combate à violência, que são empreendidas pelos órgãos da segurança pública. O presente projeto de lei propõe a integração a essa luta, através da abordagem psicológica. Ao fazer o acolhimento , ao dar atendimento às vítimas de agressões, contribui-se para quebrar as tensões, para criar um ambiente adequadro ao desenvolvimento das atividades escolares.