PROJETO DE LEI N.º    18.668/2010

Declara de UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA PAI TOMÉ E ADJACÊNCIAS, com sede  no Município de Serrolândia e foro no município de Jacobina - Bahia.

A Assembléia Legislativa

decreta:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA PAI TOMÉ E ADJACÊNCIAS, com sede no Município de Serrolândia e foro no município de Jacobina  – Bahia. 

Art.  2º    -   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as      disposições em contrário.

Sala das Comissões, 27 de abril de 2010

LUIZ DE DEUS
   DEP. ESTADUAL

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a  Associação de Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Pai Tomé e Adjacências, sediada no Município de Serrolândia, Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, fundada e organizada em 15.06.2003, de acordo com os preceitos legais, que tem como finalidade o desenvolvimento sócio-econômico e educacional das comunidades envolvidas, a  realização de obras e melhoramentos com recursos próprios ou obtidos por doações, empréstimos e de outras fontes.

O seu reconhecimento como entidade de utilidade pública, representará uma feliz iniciativa desta Casa Legislativa, que sempre foi interessada, em valorizar todo tipo de esforço que represente benefício e progresso para nossa gente.

LUIZ DE DEUS
   DEP. ESTADUAL