PROJETO DE LEI Nº 18.667/2010
Declara de Utilidade Pública a REAL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO PARAGUAÇU, com sede e foro no Município de Cabaceiras do Paraguaçu-Ba. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a REAL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO PARAGUAÇU, com sede e foro no município de Cabeceiras do Paraguaçu-BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogads as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 19 de abril de 2010

Deputado Nelson Leal

JUSTIFICATIVA

REAL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO PARAGUAÇU,  é uma sociedade de direito privado, sem fins lucrativos, civil de utilidade pública com responsabilidade jurídica e constituida principalmente por moradores do município, idoneidade comprovada, podendo associar-se também com pessoas de outra naturalidade nas condições expressas no estatuto. São objetivos da associação: a) congregar um ambiente de harmonia, solidariedade e altruismo  os associados e seus familiares; b) manter e estreitar os laços de união com entidades congêneres, visando um esforço coletivo em favor dos interesses mútuos ou outros, desde não ocorra divergências alastrantes, as anteriormente descritas; c) colaborar com os poderes públicos, dentro de suas disponibilidades, no campo da assistência a infância e velhice desvalida; d) planejar e promover atividades que tenham como objetivo o atendimento das necessidades da população nas áreas de educação, laser, saúde, transporte, comunicação e segurança; e)incentivar as manifestações cívico-patrióticas; f) criar motivações, sempre que possível, tendo a ampliação do seu quadro social; g) definir quando necessário, vias de solução dos problemas que se relacionam com componentes da associação e da própria comunidade como um todo; h) representar os seus associados junto a outras entidades categóricas; i) promover cursos profissionalizantes, palestras, debates, simpósios, preparação para concursos, campeonatos, peças teatrais, festas, recreações, seminários; j) pós leitura de prévios estudos, poderá ser viabilizada criação de um centro de estudos e uma cooperativa de consumo; l) estreitar os vínculos de amizade entre os associados e as demais instituições de serviços públicos, militares e civis, de forma cooperativa, com vistas ao desenvolvimento das sociedades do município; m) apoiar e promover programas de assistência social que resultem  em benefícios da comunidade; n) desenvolver atos beneficentes, desde quando não regrida o patrimonio e demais objetivos da entidade; o) manter uma escolinha a nível pré-escolar, para crianças na faixa etária de 04 a 06 anos, beneficiando portanto, filhos dos associados, podendo também e principalmente, atingir crianças carentes.