PROJETO DE LEI Nº  18.666/2010

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores “Inocêncio Oliveira” - Comunidade Curaça com sede e foro no município de Heliópolis, estado da Bahia. 
 
                                                                   A Assembléia Legislativa 

                                                                                              Decreta: 
   
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores “Inocêncio Oliveira” - Comunidade Curaça com sede e foro no município de Heliópolis, estado da Bahia. 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Sala das Sessões, 29 de abril de 2010

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A  Associação dos Pequenos Produtores “Inocêncio Oliveira” - Comunidade Curaça inscrita no CNPJ sob nº 09.159.537/0001-73, foi fundada em 16 de setembro de 2007, com sede e foro no município de Heliópolis, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
A Associação dos Pequenos Produtores “Inocêncio Oliveira” - Comunidade Curaça tem por finalidade promover, colaborar, coordenar ou executar ações e projetos visando: prestação de assessoria técnica aos sócios e demais trabalhadores rurais de sua área de atuação; realização de cursos de capacitação na área de tecnologia agrícola e administrativa e cooperação agrícola; aquisição e repasse aos associados bens de produção e insumos necessários ao desenvolvimento de suas atividades; assessorias aos  trabalhadores rurais quanto à saúde preventiva e saneamento básico através de acompanhamento, cursos e reuniões com agentes de saúde; desenvolvimento de tecnologias apropriadas às condições ecológicas e sociais dos produtores rurais; incentivo a venda de produtos dos produtores rurais através de associações urbanas e outras formas de comercialização, assessorar a compra em escala para se conseguir melhores preços; incentivo a criação de associações e cooperativas nas comunidades da zona rural; incentivo à industrialização dos produtos agropecuários das pequenas e médias propriedades e/ou suas organizações; orientação na produção de mudas e sementes selecionadas, assim como hortifrutigranjeiros; promoção atividades que estimulem o desenvolvimento socioeconômico, ambiental, esportivo e cultural dos trabalhadores rurais; obtenção de recursos para financiamento de custeio de lavouras e investimentos dos cooperados. 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação dos Pequenos Produtores “Inocêncio Oliveira” - Comunidade Curaça,  proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.