PROJETO DE LEI Nº 18.654/2010

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Projeto Pitty Esporte na Conga – A.P.P.E.C, com sede e foro na sede do município de Santo Estevão - Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Projeto Pitty Esporte na Conga – A.P.P.E.C, com sede e foro na sede do município de Santo Estevão - Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 14 de abril de 2010.

 Edson Pimenta
Deputado Estadual - PCdoB

JUSTIFICATIVA

 	A ASSOCIAÇÃO PROJETO PITTY ESPORTE NA CONGA – A.P.P.C –  é uma instituição civil sem fins lucrativos, constituída com o objetivo de congregar e organizar os seus filiados; apoiar e patrocinar atividades de divulgação de informações sobre assuntos diversos de interesse dos associados e da comunidade em geral, cumprindo assim o seu papel social junto à comunidade que representa. 

 	O apoio governamental para o fortalecimento e união do associativismo nos bairros é um dever do Estado. O reconhecimento de utilidade pública desta entidade irá aumentar o seu poder de ação, ampliando as possibilidades para o alcance dos objetivos empreendidos, de forma célere e eficiente.

 	Desta forma, aguardamos a acolhida do que propomos. 

 
Sala das Sessões, 15 de outubro de 2009 

 
EDSON PIMENTA 
Deputado Estadual - PCdoB