PROJETO DE LEI Nº 18.649/2010

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DO ENGENHO, NO MUNICÍPIO DE CHORROCHÓ, ESTADO DA BAHIA. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -   Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Povoado do Engenho, com sede e foro no município de Chorrochó, Estado da Bahia. 

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário

Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2009

Deputado Roberto Carlos
1º Secretário

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DO ENGENHO, com sede e foro na cidade de Chorrochó. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de promover o desenvolvimento rural daquela região.  Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2009

Deputado Roberto Carlos
1º Secretário