PROJETO DE LEI Nº 18.645/2010

Declara de Utilidade Pública o Centro de Reabilitação
e Auxílio Humanitário, com sede e foro no município de Salvador, Estado da Bahia.

                                                                                      A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Centro de Reabilitação e Auxílio Humanitário, com sede na Rua das Palmeiras da Barragem, nº 32, Cajazeiras, CEP: 41.343-040 e foro na cidade de Salvador, Estado da Bahia. 
 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário; 

Sala das Sessões, 6 de abril de 2010

Deputado Heraldo Rocha

JUSTIFICATIVA

Fundada em 05 de Maio de 2001, com sede na Rua das Palmeiras da Barragem, nº 32, Cajazeiras, CEP: 41.343-040 e foro na cidade de Salvador, Estado da Bahia, O Centro de  Reabilitação e Auxílio Humanitário, é sociedade civil, de âmbito estadual, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, com personalidade jurídica própria. 
O Centro de  Reabilitação e Auxílio Humanitário, apresenta como objetivos principais: Promover palestras nas comunidades com profissionais da psicologia e outros que poderá dar uma palavra de auto-estima com aconselhamento, ajuda, afins; atuar na prevenção de gravidez indesejável, AIDS/ DSTs, tabagismo, drogas ilícitas (entorpecentes); trabalhar no desenvolvimento e execução de projetos de combate a fome e a miséria; desenvolver e executar projetos de serviços assistenciais e cooperativos; congregar os voluntários mantenedores e associados, apoiando no que diz respeito viver e ser feliz; cobrar aos representantes do poder público a solução dos diversos problemas existentes na sociedade.  
Visando dotar O Centro de  Reabilitação e Auxílio Humanitário, do título de Utilidade Pública, para que possa expandir o relevante trabalho que desempenha no Município de Salvador, proponho a aprovação do presente projeto de lei