PROJETO DE LEI Nº.  18.644/2010

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE QUICÉ - APLEQ, sede social e foro no Município e Comarca de Senhor do Bonfim– Estado da Bahia.

A Assembléia Legislativa decreta:

  		Art. 1º. – Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE QUICÉ - APLEQ, com sede social e foro no Município e Comarca de Senhor do Bonfim– Estado da Bahia.

  		Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

		SALA DAS SESSÕES, 22 de março de 2010.

DEPUTADO GABAN

JUSTIFICATIVA

  		A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE QUICÉ - APLEQ, com sede social e foro no Município e Comarca de Senhor do Bonfim–Estado da Bahia, tem como objetivo estatutário a prestação de qualquer serviço que possa contribuir para o fomento e racionalização das atividades pecuárias de leite e a defesa das atividades econômicas, educacional, saúde, cultural, esporte e lazer de seus associados.

 		Constituída em 11 de setembro de 2005, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE QUICÉ - APLEQ, é uma sociedade civil, de direito público, sem fins lucrativos, de caráter beneficente e de assistência social, com prazo de duração indeterminado e um importante instrumento de apoio aos moradores do Distrito de Quicé – Senhor do Bonfim/BA.

 		Havendo preenchido as exigências legais desta egrégia Casa Legislativa, justifica-se a aprovação desse Projeto que a tornará Entidade de Utilidade Pública.

		Sala das Sessões,  22 de março de 2010.

DEPUTADO GABAN