PROJETO DE LEI Nº 18.559/2010

Declara de Utilidade Pública a Federação de Beach Soccer do Estado da Bahia com sede e foro na cidade de Salvador, estado da Bahia. 

 
A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Federação de Beach Soccer do Estado da Bahia com sede e foro na cidade de Salvador, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 30 de dezembro de 2009

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A Federação de Beach Soccer do Estado da Bahia inscrita no CNPJ sob nº 03.761.166/0001-19, foi fundada em 20 de maio de 1998, com sede e foro na cidade de Salvador, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
A Federação de Beach Soccer do Estado da Bahia tem por finalidade dirigir, superintender e incrementar, por intermédio dos clubes que lhe são filiados o beach soccer, promovendo as medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento; promover a realização de campeonatos, torneios e competições de beach soccer; contribuir para o progresso material e técnico dos filiados, estudando e promovendo medidas que possam assegurar esse objetivo, considerando serem eles as bases da organização nacional dos desportos. 
		 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Federação de Beach Soccer do Estado da Bahia, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões, 30 de dezembro de 2009

Deputada Fátima Nunes