PROJETO DE LEI Nº 18.553/2010

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Água Branca, com sede e foro jurídico no município de Miguel Calmon - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Água Branca, com sede e foro jurídico no município de Miguel Calmon - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 03 de Fevereiro de 2010

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária de Água Branca, fundada em 1994, é entidade jurídica de direito privado, de duração indeterminada, de assistência social, de fins não econômicos, com sede e foro jurídico no Município de Miguel Calmon, Estado da Bahia,  
  
A Associação Comunitária de Água Branca tem dentre seus objetivos a prestação de qualquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados. 
  
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.            

Sala das Sessões, 03 de Fevereiro de 2010.  

  
Deputada Neusa Cadore