MOÇÃO DE PROTESTO  Nº  12.199/2010

Manifesta Moção de Protesto pelo pedido de afastamento do médico José Carlos Brito da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador.

A Assembléia Legislativa da Bahia com lastro no Regimento Interno, faz inserir na Ata dos seus trabalhos, MOÇÃO DE PROTESTO pelo afastamento do médico-cardiologista José Carlos Brito da  Secretaria Municipal de Saúde de Salvador. 

O cardiologista, Dr. José Carlos Brito, assumiu a função de Secretário municipal em abril de 2008, quando se tinha um quadro  de  precarização dos serviços de saúde pública da Capital Baiana,  em um momento muito delicado, que poucos pessoas com seriedade, responsabilidade e espirito público poderia vir assumir este encargo. Com forte apelo do Prefeito, de expressivas lideranças políticas e entidades de representações do segmento da saúde, Dr. Brito, resolveu enfrentar o desafio.

O Dr. Brito, em pouco mais de 2 anos, regularizou e melhorou em muito o serviço municipal de saúde e estrategicamente  elaborou e enviou para  Câmara Municipal, o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da  saúde do município – com melhorias remuneratórias e valorização dos funcionários -  inclusive estabelecendo,  também, previsão de concurso público para pessoal direcionado à execução dos Programas federais: como Saúde da Família, Centros de Atenção Psico-social, Centros de Atendimento Odontológico e outros. Importante destacar,  que este plano foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Saúde e por todas as representações dos funcionários da saúde.

Já neste ano de  1010,  iniciou-se a gestão com muitas dificuldades, principalmente pelo não repasse de recursos  constitucionais, os  próprios 15% do orçamento da esfera municipal, mostrando um certo descaso do alcaide  da capital. De outro lado, o Estado, através da  SESAB,  pouco  fez para apoiar os serviços público na área do município. 

E, assim, se vai construindo uma verdadeira teia de falta de comprometimento com o cidadão, com a saúde da família soteropolitana, chegando  finalmente a fortes injunções políticas na área municipal, que também, vem a desalinhar-se da cidadania, restando tão somente, ao médico cardiologista, Dr. Brito, pedir para deixar o cargo. Pois, por maior grau de comprometimento com a  causa pública que se tenha, chegou-se ao ponto da inexistência das condições básicas para a gestão do serviço municipal da saúde  da capital com um nível da razoabilidade.

Desta forma,  resta-nos clamar e levar nosso protesto onde for possível,  pelas injunções políticas e práticas administrativas  indevidas, que levaram ao afastamento do Dr. José Carlos Brito da SMS – que neste ato tem toda a nossa solidariedade e assim, como todo a solidariedade da cidadania -  e,  lamentar mais uma vez por esta perda para o serviço da saúde pública da capital:  Neste estado de ânimo,  penso  “ó quão é dessemelhante, ó quo é triste Salvador, ó quo é triste Bahia”.

Dê-se ciência da presente Moção ao ex-secretário de Saúde do Município de Salvador, Dr. José Carlos Brito; ao Presidente da Câmara de Salvador, Vereador Alan Sanches;  ao Conselho Municipal de Saúde de Salvador; ao SINDSAÚDE – Sindicato dos  Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia,  ao dr. Antônio Carlos Vieira Lopes,  Presidente ABM – Associação Baiana da Medicina; ao Dr. Jorge Figueredo, Presidente do CREMEB; ao SINDSEPS - Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador e  aos meios de comunicação. 

Sala das Sessões,  07  de outubro  de 2010.

Deputado Heraldo Rocha (DEM)
Líder da Minoria