MOÇÃO Nº 12.184/2010

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA faz inserir na Ata de seus trabalhos uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao povo do município de SANTO ESTEVÃO pelas comemorações dos seus 89 anos de emancipação política e administrativa, no dia 21 de Setembro do corrente.

	No século XVIII, chega ao Brasil navio com imigrantes portugueses, entre eles o padre José da Costa Almeida, vindo fixar-se em terras do Município de Cachoeira do Paraguaçu, às margens do rio Cavaco, com aproximadamente 3 léguas de terra, uma sesmaria, na região hoje conhecida por Santo Estevão Velho, onde construiu a sede da fazenda e uma pequena Capela sob o orago de Santo Estevão, imagem trazida de Portugal. 
	Tempo depois em 1739, fugindo da seca que assolava a região, o padre José da Costa Almeida envereda sem destino a procura de água doce para si e seu rebanho, Quilômetros depois ele é surpreendido por uma verde vegetação e um forte manancial, porém a água era salobre, levemente salgada, daí o nome RIACHO DO SALGADO. Deixando os animais e empregados às margens do Riacho do Salgado, o padre José da Costa Almeida sobe o morro e descobre o planalto onde hoje é a Praça da Lua. Constrói então sua segunda sede, com casa, currais e pequena Capela igualmente a primeira, sob o orago de Santo Estevão. Vai buscar a Imagem do Santo que estava na primeira Capela, para colocar na nova. Só que no dia seguinte não se sabe como, a Imagem havia voltado para a primeira Capela. Este fato repetiu-se duas vezes. Na terceira vez o padre não insistiu, deixando a imagem onde estava e trazendo outra de Santo Antônio de Lisboa, em Portugal. Dando origem, naquela época, ao nome do lugar Santo Estevão Novo. 
	Construída a capela em 1751 e dedicada a Santo Estevão, foi em 1754 elevada a categoria de freguesia de Santo Estevão de Jacuípe. Sua formação territorial de inicio, 20 léguas de circunferência e estava situada entre os rios Paraguaçu e Jacuípe, este limitando-se norte com a de Nossa Senhora do Rosário da Cachoeira, e aquele ao sul dividindo-a da de São Pedro de Muritiba. Devido ao descaso do Padre José da Costa Almeida, que não ficará contente com a elevação da capela à freguesia, ficou ela em ruínas. O povoado Santo Estevão Novo só veio a desenvolver-se depois do ano de 1757, ano em que o 1º vigário, padre Antônio Rodrigues Nogueira, descrevendo a freguesia de Santo Estevão de Jacuípe, relata: “Aqui não há povoação, nem rebanho junto, porque tudo são ovelhas desgarradas pelas distâncias em que moram uns dos outros”. Também nessa época, o referido vigário fez referência à capela inicial que estava arruinada e que “só não são deixados de administrar os sacramentos aos paroquianos porque os administro em casa de palha onde resido”. Parte daí o movimento para construção da igreja Matriz, que foi concluída muitos anos depois. 
	Quando freguesia de 2ª classe passa a ser sede do distrito de paz de Santo Estevão de Jacuípe, subordinado à vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira, por Lei de 15 de outubro de 1827, com os mesmos limites da freguesia aí sediada, tendo-se noticia de que o povoado nessa época contava de 300 casas e 376 eleitores; havia um subcomissário de polícia. 
	Pertenciam ao âmbito administrativo da freguesia as capelas de Nossa Senhora do Resgate de Umburanas e Santo Antônio de Aquino, sendo dela desanexadas por haverem alcançado o predicamento de matrizes; a primeira em virtude da Lei número 183, de 10 de abril de 1843, e a segunda por força da Lei número 1588, de 13 de agosto de 1857. A partir de então foi reduzida a sua primitiva área, cujos limites eram ao norte com as freguesias do Senhor do Bonfim e Bom Conselho de Serra Preta; a leste com a de Nossa Senhora do Resgate de Umburanas; ao sul com a de São Pedro de Muritiba e a oeste com a de Bom Conselho da Serra Preta e com a de Santo Antônio de Argoim. Na divisão administrativa de 1911, aparece como distrito subordinado ao município de Cachoeira com a denominação de Santo Estevão de Jacuípe. A Lei número 1491, de 12 de julho de 1921, sancionada pelo Coronel Frederico Augusto Rodrigues da Costa, que substituía o Governador do Estado, José Joaquim Seabra, elevou a povoação à categoria de vila e criou o município de Santo Estevão de Jacuípe, com território desmembrado do de Cachoeira e mesmos limites do distrito de paz. Ocorreu a sua instalação em 21 de setembro de 1921. 
	Por força do Decreto Estadual número 7.455, de 23 de junho de 1931, foi extinto o município e anexado ao de São Gonçalo mas o decreto não chegou a ser executado, sendo o município restaurado, logo em seguida pelo Decreto Estadual número 7.479, de 8 de julho de 1931, com a denominação alterada para Santo Estevão. No ano de 1933 foi criado um distrito de paz com a denominação de Patos por força do Decreto número 8.389, de 17 de abril. Segundo as divisões territoriais de 31 de dezembro de 1936 e 31 de dezembro de 1937, como também no quadro anexo ao Decreto-Lei Estadual número 10.724, de 30 de março de 1938, o município em causa tem a integrá-lo dois distritos: Santo Estevão e Patos, situação que permaneceu inalterada até o Decreto-Lei Estadual número 141, de 31 de dezembro de 1943, retificado pelo Decreto Estadual número 12.938, de 1º de junho de 1944, alterou a denominação do distrito de Patos para Ipecaetá. O município permaneceu com dois distritos até que a Lei Estadual número 628, de 30 de dezembro de 1953, que fixou o quadro administrativo para o quinqüênio 1954-1958, criou o distrito de Cavunge, desmembrado do de Ipecaetá, ficando o município com a seguinte composição: Santo Estevão Cavunge e Ipecaetá. 
 
Após a tramitação regimental, dê-se conhecimento da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito, Vice-prefeito, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores e seus ilustres pares, o Pároco de Santo Estevão, Sindicato dos Trabalhadores Rurais,  aos funcionários públicos em geral  e a toda comunidade do município de SANTO ESTEVÃO, que são merecedores desta justíssima homenagem. 

 
	Sala das Sessões, 20 de Setembro de 2010.   

	Deputado Euclides Fernandes/PDT