MOÇÃO Nº 12.175/2010

Moção de Solidariedade aos trabalhadores da construção civil em função da greve deflagrada tendo em vista a morte de vários trabalhadores pertencentes à categoria 

O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, Moção de Solidariedade aos trabalhadores da construção civil em função da greve deflagrada tendo em vista a morte de vários trabalhadores pertencentes à categoria. 
 
Consoante matéria do jornal A TARDE (09.09.2010) um acidente ocorrido no dia 08.09.2010 vitimou 02 (dois) operários da construção civil. As mortes ocorreram em face da queda de uma “grua” (equipamento utilizado na construção de prédios) nas obras do Condomínio Le Parc, na Avenida Paralela, em Salvador. Os trabalhadores que tiveram a sua vida ceifada foram Leandro Marques, de 27 anos, e Roberto Robson, os quais  “foram arremessados ao chão com a queda da grua e morreram na hora.” Este mesmo acidente fez com que um trabalhador tivesse suas pernas quebradas e fosse encaminhado a uma hospital. 
 
Não foi a primeira vez que um acidente aconteceu nas obras realizada no Le Parc. “No dia 23 de novembro do ano passado, o operário Genildo dos Santos, de 28 anos, morreu depois de despencar da sétima laje de uma das construções do condomínio de luxo” (http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=5618581). 
 
Com tais acidentes o número de mortes na construção civil passou para 06 (seis) trabalhadores neste ano, segundo informação de matéria também veiculada no jornal A TARDE do dia 09.09.2010. Esta mesma matéria informa, consoante dados da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), que já chegam a 36 (trinta e seis) o número de “obras embargadas ou interditadas este ano devido ao não-cumprimento de normas de segurança. 
Tais acidentes são resultados de política das empresas da construção civil que prioriza o lucro em detrimento da vida dos trabalhadores, deixando de investir em melhores condições de trabalho para a categoria. É necessário que seja exigido das empresas a utilização de equipamentos de segurança que efetivamente protejam o trabalhador, impedindo que acidentes como os acima relatados aconteçam. 
 
Além dos riscos existentes dentro da própria obra, os operários que trabalham na Avenida Paralela ainda sofrem com a possibilidade de serem atropelados, face o grande movimento de veículos e a dificuldade de movimentação dos pedestres naquela via. 
 
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e da Madeira do Estado da Bahia – SINTRACOM-BA deflagrou no dia 10.09.2010 um movimento paredista,  no qual estive presente. O mesmo tem como objetivo protestar contra os acidentes ocorridos e pedir melhores condições de trabalho. “Segundo a categoria, um documento será entregue aos donos da empresa responsável pela obra cobrando, entre outras coisas, mais segurança e a construção de uma passarela próximo ao condomínio de luxo, já que muitos acidentes de trânsito acontecem naquela região com os operários” (http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=5619464).  
 
Pelo exposto é que venho externar minha comiseração com a família dos trabalhadores mortos e com toda o segmento da construção civil através da presente Moção de Solidariedade aos trabalhadores da construção civil em função da greve deflagrada tendo em vista a morte de vários trabalhadores pertencentes à categoria. 
 
Requer seja dado conhecimento desta moção às seguintes entidades:  O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e da Madeira do Estado da Bahia – SINTRACOM-BA; Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e da Madeira; Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia – SINDUSCON-BA; Secretaria de Infra-Estrutura – SEINFRA; Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte-SETRE; Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração. 

Sala das Sessões, 13 de setembro de 2010

Deputado Álvaro Gomes