MOÇÃO 12.060/2010
Moção de congratulações, aplauso e reconhecimento à Excelentíssima Senhora Doutora  Juíza de Direito LUISLINDA Dias de VALOIS Santos, por integrar o primeiro lugar na lista de convocação para ocupar vaga de desembargadora substituta do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Os Deputados que integram a Bancada do Partido dos Trabalhadores vêm, na forma regimental, inserir nas atas dos trabalhos desta Casa Legislativa Moção de congratulações, aplauso e reconhecimento à Excelentíssima Senhora Doutora  Juíza de Direito LUISLINDA Dias de VALOIS Santos, por integrar o primeiro lugar na lista de convocação para ocupar vaga de desembargadora substituta do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 
A Doutora Luislinda Valois é Juíza de Direito da 18a Vara de Substituições da Comarca de Salvador, nasceu em 20 de janeiro de 1942, nesta capital, oriunda de família simples, viu nos estudos, o caminho para driblar a pobreza e realizar um sonho: promover justiça com inclusão social e igualdade racial, tendo prolatado a primeira sentença contra o racismo no Brasil. 
Implantou agenda de trabalho em todas as comarcas em que esteve à frente, em especial, nos Juizados Especiais, agilizando o julgamento de inúmeros feitos sob a sua presidência, sobretudo pela medida inovadora de realização de audiências, causando o contentamento e aplausos da sociedade, afastando a sensação de impunidade e injustiça que por vez acomete àqueles que buscam justiça com inclusão e tratamento isonômico independente de cor, raça, etnia, religião e condição social, conforme reza a Constituição Federal, cumprindo com dedicação e êxito, há 27 anos, a sua missão de conduzir o judiciário baiano para os novos desafios, inclusive mobilizando os Poderes Públicos para solucionar os problemas da Justiça baiana e brasileira, mantendo-se firme na condução e promoção da melhoria da prestação jurisdicional à população. 
Colocada em primeiro lugar na lista de convocação para substituir desembargador (a) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por merecimento, neste ponto, cumpre destacar feitos exitosos da magistrada: Juíza de Direito do 1º Juizado de Piatã; Juíza de Direito do Juizado Modelo da Federação; Juíza de Direito do Juizado de Apoio- SAJ – Iguatemi; Juíza de Direito do Juizado de Apoio –SAJ – Barra; Juíza de Direito da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Salvador; Juíza de Direito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Salvador; Juíza das Zonas Eleitorais: Paramirim, Itapetinga, Macarani, Itarantim, Camaçari, Pilão Arcado; Juíza de Direito Designada pelo Tribunal Superior Eleitoral para proceder inspeção na 170ª Zona Eleitoral, Camaçari-Bahia; Juíza Eleitoral da 5º zona Eleitoral – Salvador; Juíza de Direito Assessora do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Juíza de Direito Coordenadora dos Juizados Especiais do Estado da Bahia; Juíza de Direito Membro do FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais; Membro da Comissão Legislativa do FONAJE( Fórum Nacional dos Juizados Especiais); Representante dos Estados do Nordeste do Brasil no FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais; Juíza de Direito Coordenadora Jurídica dos Balcões de Justiça e Cidadania; Juíza de Direito dos balcões de Justiça e Cidadania de:Camamú, Tancredo Neves, Taperoá, Barreiras, Serrinha-Bahia e em Salvador nos seguintes Bairros: Lobato, Santa Luzia, Nordeste de Amaralina, Plataforma, Liberdade, Santa Cruz, Pau da Lima, Jardim Cruzeiro, Águas Claras e outros.
Outros projetos, também foram realizados como: criação e instalação da Justiça Itinerante (Ônibus) em Salvador e Feira de Santana–Bahia; criação e instalação da Extensão do Juizado Criminal de Itapoã - Salvador – Bahia; criação e instalação do Juizado Criminal do Largo do Tanque – Salvador – Bahia; instalação do Juizado Criminal em Itapuã do Estado da Bahia; instalação do Juizado Especial na Faculdade Jorge Amado – Salvador-Bahia; participação no Lançamento do Relatório Nacional Brasileiro em cumprimento à CEDAW – Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – realizado no Palácio Planalto em Brasília; criação e instalação do Juizado Itinerante Marítimo – Bahia de Todos os Santos (atende a dezenas de ilhas – Maria Guarda, Maré, Frades, Medo, etc); criação do Juizado da Integração Nacional no percurso Juazeiro/Ba até Pirapora/MG, projeto elaborado em conjunto com o Dr. Juiz Federal Itagiba Cata Preta; criação e execução do Programa FOME ZERO no Poder      Judiciário, concretizado na Escola Desembargador Pedro Ribeiro em São Caetano – Salvador- Bahia; instalação de dezenas de Juizados Especiais nas Comarcas do Interior do Estado da Bahia; implementação, juntamente com a ANAAD (Associação Nacional dos Advogados Afro descendentes) e OAB/SP do lançamento do Livro “Visconde de Jequitinhonha – Um Negro no Império, ocorrido no Tribunal de Justiça da Bahia; realização de pesquisa sobre a Evolução da Justiça Célere desde as Ordenações Filipinas em 1827, na Itália, na Grécia, em Roma, França, Holanda e no Brasil com o advento da Constituição de 1988 e a Lei 9.099/95; participação, coordenação e publicação dos seguintes  Livros: a) Revista n.ºs 1, 2, 3, 4 e 5 dos Juizados Especiais da Bahia; implantação do Sistema TECLAMAR, em parceria com a TELEMAR, com o objetivo de desafogar os Juizados de Defesa do Consumidor; prática de homologar, no mesmo momento, os acordos celebrados nas sessões de conciliação nos Juizados Especiais do Estado da Bahia; prática de instrução processual logo após a frustração do acordo, na mesma sessão de conciliação, com a prolatação da decisão no mesmo momento; programa Justiça, Escola e Cidadania – realizado nas Escolas Públicas da Periferia de Salvador e do Município de São Felix; criação do Balcão de Justiça e Cidadania Itinerante no Baixo Sul, Costa do Dendê.
Criou ainda, os seguintes programas: Inclua no Trabalho e na Educação e Exclua da Prisão; A Justiça, a Receita Federal e a Cidadania; Ajude o Bairro da Santa Luzia Enxergar; Balcão, Justiça e Educação; Balcão Marítimo Itinerante; Primeiro Passo para o Exercício da Justiça e Cidadania; Justiça e Cidadania, aliando uma conquista a cada dia; Leia. É bom – em parceria com o Congresso Nacional.
Outras ideias da magistrada estão registradas em suas publicações e nas incontáveis palestras que proferiu durante a vida profissional. Alguns destaques: O negro no século XXI (livro lançado em 2009 em Salvador, Curitiba e Maceió); Mediação e conciliação (livro em andamento); O negro, os poderes e os poderosos do Brasil (livro em andamento); Revista dos Juizados Especiais da Bahia (coordenação dos números 1 a 5). 
Desse modo, por tais iniciativas, no dia da posse de Barack Obama, a juíza brasileira recebeu, em casa, um broche do presidente norte-americano, pelas mãos de uma assessora direta – um exemplo simbólico de apreço do povo negro, expresso, também, por dezenas de medalhas, troféus, títulos e homenagens que lhe foram dedicados. Alguns destaques: Placa concedida pela Associação Nacional dos Advogados Afrodescendentes; Medalha Zumbi dos Palmares, concedida pela Câmara Municipal de Salvador; 1º Prêmio de à Acesso a Justiça – Solução de conflitos extrajudiciais através da mediação (primeira juíza a receber tal honraria no Brasil); Personalidade Nacional (TV Educativa do Paraná); Homenagem do Consulado da República do Senegal em Curitiba, da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Senegal-África e do Centro de Integração Social, Cultural, Comercial e Turístico Afro-Brasileiro (Dia Nacional da Consciência Negra); Troféu Meio Ambiente e Vida, pelos serviços jurídicos prestados às pessoas carentes; Troféu Pinhão de Ouro – a maior honraria do Estado do Paraná; Medalha do Mérito Tobias Barreto, concedida pela Associação dos Procuradores Federais de Sergipe; Homenagem da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, pela defesa dos diretos da mulher baiana. 
Doutora Luislinda Valois, tornou-se referência internacional no campo de luta contra o racismo, o que se pode avaliar pelo incontável número de entrevistas concedidas, seja a meios de comunicação regionais (Correio de Sergipe), nacionais (Jô Soares) ou internacionais (BBC de Londres). Alguns destaques: Revista Muito (jornal A TARDE, Salvador – Ba); Revista Raça (Salvador, BA); Programa Sem Censura (TV Brasil);  Programa Jô Soares (Rede Globo de Televisão); Depoimento sobre sua história de vida na novela Viver a Vida (Rede Globo de Televisão); Rádio Justiça (Salvador); World Today Black in Brazil Special (BBC de Londres); É uma das 15 mulheres indicadas para receber o Prêmio Claudia 2010, na categoria Políticas Públicas e Trabalho Social.

Deveras, as ações demonstram o trabalho atuante, dinâmico, corajoso e exitoso da Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito LUISLINDA Dias de VALOIS Santos na obtenção de significativos avanços na modernização e aperfeiçoamento da Justiça baiana em prol do respeito aos princípios constitucionais, sobretudo, do princípio da dignidade da pessoa humana, o que torna justa e merecida este singelo tributo que se lhe rende através desta moção. 

Requer seja dado conhecimento desta moção ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Justiça da Bahia, ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, ao Corregedor Geral da Justiça do Estado da Bahia, ao Diretor do Fórum da Seção Judiciária do Estado da Bahia do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, à Associação dos Magistrados Brasileiros, à Associação dos Magistrados da Bahia, ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner.
Sala das Sessões, 09 de julho de 2010.

DEPUTADO PAULO RANGEL 
LÍDER DA BANCADA DO PT

DEP. BIRA CÔROA                                       DEP. J. CARLOS
DEP. FÁTIMA NUNES                                   DEP. WALDENOR PEREIRA                         
DEP. ISAAC CUNHA                                     DEP. VALMIR ASSUNÇÃO                                   
DEP. NEUZA CADORE                                 DEP. ZÉ NETO                             
DEP. YULO OITICICA