MOÇÃO Nº 11.951/2010

O deputado que esta subscreve vem, na forma do disposto regimental, externar os nossos VOTOS DE CONGRATULAÇÕES pelo Dia do Trabalhador Rural, comemorado em nosso país no dia 25 de maio de 2010.  

Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais 2007), mais de 1,2 milhão de profissionais atuam no mercado de trabalho formal. Noventa e nove por cento (1,1 milhão) dos trabalhadores do setor são homens e têm remuneração média de R$ 657,14. A faixa etária entre 30 e 39 anos é a que tem mais representantes: 371.144 (30,9%). São Paulo reúne a maior parte do contingente, com 338.893 trabalhadores, seguido por Minas Gerais, com 218.314, e Paraná, com 87.469. 
 
Esses dados apontam que há muito o que melhorar neste mercado de trabalho, devido ao nível de remuneração que ainda é muito baixo e as condições de trabalho insatisfatórias, pois ainda falta muito para alcançarmos o tratamento dispensado aos trabalhadores rurais de outros países, principalmente em termos de segurança e condições de trabalho. O trabalho escravo ou degradante está presente em muitos estados do Nordeste e Norte do país, dada a fiscalização precária e a impunidade aos infratores. Além desses problemas, a informalidade das atividades rurais ainda é muito alta e preocupante, fazendo com que haja uma exploração muito maior do que imaginamos. Há ainda a preocupação da mecanização e automação do plantio e da colheita, diminuindo a ocupação no campo e a ampliação de novas vagas para o setor.  
 
A primeira vez que os trabalhadores rurais tiveram a atenção do estado foi a partir da sanção da Lei no 4.214, de 2/3/1963, chamada de Estatuto do Trabalhador Rural. Este  Estatuto foi revogado pela lei no 5.889, de 8/6/1973, que instituiu as normas reguladoras para o trabalho rural e definiu empregado e empregador rural. No artigo 2o, lê-se: "Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário".  
 
Apesar de todos esses problemas aqui relatados, o surgimento dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais brasileiros e das Federações do Trabalhadores na Agricultura conseguiram, senão eliminar, atenuar as mazelas no campo, além de garantir algumas conquistas,  entre elas podemos destacar a melhoria no transporte, que passou de caminhão para ônibus, aquisição de ferramentas, roupas mais adequadas para reduzir os riscos de acidente de trabalho e marmita térmica. Outra conquista foi o horário de transporte, que é o tempo que o trabalhador perde na viagem da cidade até a roça. Essa hora, assim como a hora extra, é acrescida de 50%. Na área da saúde, todo trabalhador tem acesso à saúde pública básica. 
 
Assim sendo, não devemos jamais nos acomodar com o que foi conquistado, pois muito temos que conquistar. A luta deve, a cada dia, ser ampliada em favor dos trabalhadores e trabalhadores do país e de nossa Bahia, uma vez que aqui estão concentrados o maior número de trabalhadores rurais do país. 
 
Dê-se ciência desta Moção à Fetag-Bahia, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, ao diretório estadual do PCdoB, ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, à Secretaria de Agricultura, Irrigação e  Reforma Agrária do Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 26 de maio de 2010

Deputado Edson Pimenta