MOÇÃO Nº 11.950/2010

 
O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Aplauso pelo aniversário de 30 anos de trajetória política do PDT – Partido Democrático Trabalhista. 

 
O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Aplauso pelo aniversário de 30 anos de trajetória política do PDT – Partido Democrático Trabalhista. 

O PDT - Partido Democrático Trabalhista - surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do Encontro dos Trabalhistas no Brasil com os Trabalhistas no Exílio, liderados por Leonel Brizola. Seu objetivo era reavivar o PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, criado por Getúlio Vargas e presidido por João Goulart, e proscrito pelo Golpe de 1964. Desse encontro, ao qual esteve presente o líder português Mário Soares, representando a Internacional Socialista, saiu a Carta de Lisboa, que definiu as bases do novo partido. "O novo Trabalhismo" - dizia o documento - contempla a propriedade privada condicionando seu uso às exigências do bem-estar social. Defende a intervenção do Estado na economia, mas como poder normativo, uma proposta sindical baseada na liberdade e na autonomia sindicais e uma sociedade socialista e democrática.   
 
Uma manobra jurídica, patrocinada pela ditadura, no entanto, conferiu a sigla a um grupo de aventureiros e adesistas, que se aliou às elites dominantes, voltando-se contra os interesses dos trabalhadores. Leonel Brizola, depois de 15 anos de desterro, Doutel de Andrade, Darcy Ribeiro e outros trabalhistas históricos já tinham retornado ao Brasil, quando a Justiça Eleitoral entregou, em 12 de maio de 1980, o PTB àquele grupo, ironicamente encabeçado por Cândida Ivete Vargas Tatsch, uma sobrinha em segundo grau de Getúlio. "Consumou-se o esbulho", denunciou Brizola, chorando e rasgando diante da televisão um papel sobre o qual escrevera aquelas três letras, que durante tanto tempo simbolizara as lutas sociais no Brasil."Uma sórdida manobra governamental " - disse ele - "conseguiu usurpar a nossa sigla para entregá-la a um pequeno grupo de subservientes ao poder... O objetivo dessa trama é impedir a formação de um partido popular e converter o PTB em instrumento de engodo para as classes trabalhadoras". 
 
Uma semana depois, nos dias 17 e 18 de maio, os trabalhistas autênticos reuniam-se no Palácio Tiradentes, sede da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, para o Encontro Nacional dos Trabalhistas, que, contou com a participação de mais de mil pessoas. Lá foi anunciada a adoção de uma nova sigla para o partido - PDT. No dia 25 de maio, outra reunião, na ABI, Associação Brasileira de Imprensa, na Cinelândia, aprovou o programa, o manifesto e os estatutos do Partido Democrático Trabalhista. O PDT passou então a dar cumprimento ao enunciado da Carta de Lisboa, organizando-se inicialmente em nove Estados, sobretudo a partir do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.  
 
O autoritarismo, ainda vigente, baixou normas draconianas para favorecer o partido do poder - PDS, antiga Arena, hoje PPB - e restringir brutalmente os partidos de oposição. Não obstante, na primeira eleição democrática de 1982, o PDT elege Brizola governador do Rio de Janeiro, dois senadores - um no Rio e outro em Brasília -, 24 deputados federais, credenciando-se como uma das principais forças políticas do país. 
 
Em 1983, antes da posse de Brizola, os pedetistas fazem nova reunião nacional, em que tiram a Carta de Mendes, cidade o interior do Estado do Rio de Janeiro que abrigou o encontro. Neste documento, eles traçam as diretrizes da ação política para a realidade do novo Brasil saído das urnas. O surto neoliberal que se abateria sobre o mundo, a partir dali, entretanto, retardaria a ascensão do Partido ao poder nacional, que agora assiste de camarote ao desmonte desse sistema cruel e desumano, credenciando-se como a única alternativa popular no Brasil do fim do século.  
 
Em 1989, o PDT era escolhido como o único membro da Internacional Socialista no Brasil e seu líder, Leonel Brizola, eleito um dos vice-presidentes daquele organismo, com sede em Londres, que reúne os principais movimentos populares do mundo. 
 
Tendo isso em conta, solicito que se dê ciência da presente Moção de Aplauso  pelo aniversário de 30 anos de trajetória política do PDT – Partido Democrático Trabalhista. 

Sala das Sessões, 26 de maio de 2010

Deputado Roberto Carlos