MOÇÃO Nº 11.908/2010

Moção de Profundo Pesar pelo falecimento na cidade de Salvador, aos 81 anos, da querida Professora Emérita Doutora MARIA THEREZA DE MEDEIROS PACHECO, primeira mulher no mundo a assumir uma cátedra de Medicina Legal.

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Moção de Profundo Pesar pelo falecimento na cidade de Salvador, aos 81 anos, da querida Professora Emérita Doutora MARIA THEREZA DE MEDEIROS PACHECO, primeira mulher no mundo a assumir uma cátedra de Medicina Legal. 
 
A sociedade baiana, especialmente aqueles envolvidos no universo da medicina, encontra-se profundamente enlutada, pois faleceu em 12 de maio do corrente ano, aos 81 anos, a Ex-diretora do Departamento de Polícia Técnica da Bahia e do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR), Maria Thereza de Medeiros Pacheco, que dedicou sua vida ao estudo e desenvolvimento da Medicina Legal na Bahia e no Brasil, com quase 30 anos de serviços prestados à causa pública. 
 
Maria Thereza de Medeiros Pacheco nasceu na cidade de Atalaia, interior do Estado de Alagoas, no dia 2 de setembro de 1928. Viveu parte de sua infância nos municípios de São Miguel dos Campos e Penedo. Em 1948 veio para Salvador onde ingressou na Faculdade de Medicina do Terreiro de Jesus (FMB/ UFBA), no Curso de Medicina. Especializada em ginecologia e obstetrícia trabalhou na Maternidade Nita Costa e no Hospital Santa Isabel. Em 1954 foi convidada pelo Prof. Estácio de Lima para atender crianças, mulheres e adolescentes vítimas de violência sexual no IMLNR. Depois de apresentar tese no curso de Docência Livre da Universidade Federal da Bahia, interessou-se definitivamente pela Medicina Legal e se tornou a primeira mulher Médica Legista do País. 
 
Verdadeiramente, aqueles que pertencem a área médica estão bastantes emocionados pela lamentável perda de uma verdadeira Mestra da medicina brasileira. Maria Thereza Pacheco era Doutora em Medicina Legal pela Universite de Paris I (Pantheon-Sorbonne), Membro-Fundador da Sociedade Brasileira de Bioética e da Comissão Nacional de Bioética, dirigiu o Instituto Médico Legal Nina Rodrigues e foi presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Legal. Foi foi também Professora Emérita da Faculdade de Medicina da Bahia-UFBA e ensinou também na Escola Bahiana de Medicina e em diversas faculdades de direito de Salvador, onde disseminou seu conhecimento na área de medicina legal. 
 
O trabalho desempenhado pela doutora Maria Thereza Pacheco à frente do IMLNR – pelas inúmeras conquistas no período compreendido entre os anos de 1972 e 1987 – foi considerado como memorável. Opinião que avalizamos e corroboramos, haja vista que, por tudo que doutora Maria Thereza fez, por toda sua colaboração e sua doação seu nome será sempre lembrado, e servirá de exemplo para cada gestão que seja iniciada, principalmente porque o seu idealismo será sempre tomado como inspiração. No meio de sua gestão no órgão, iniciou os trabalhos para a construção de um novo e moderno complexo que comportassem as novas tecnologias e atendesse a demanda de uma Bahia em constante crescimento. Assim, em parceria com outros profissionais da época, idealizou, planejou e construiu o atual Complexo do Departamento de Polícia Técnica inaugurado em janeiro de 1979. 
 
Ela foi sempre uma referência a ser seguida. Entre os anos de 1991 e 1999 atuou como Diretora Geral do Departamento de Polícia Técnica da Bahia. Além de sua atuação na Secretaria de Segurança Pública, Dra. Maria Thereza foi ainda Professora da Universidade Católica da Bahia e da Academia de Polícia Militar do Estado da Bahia. Autora de artigos na área da medicina legal e pesquisadora, a professora dedicou toda sua vida ao desenvolvimento da medicina legal brasileira. 
 
A sua firmeza, a sua cultura, seu destemor, seu idealismo e dedicação à medicina legal lhe fez merecedora de incontáveis elogios, conquistando de maneira indiscutível o respeito de toda comunidade médica. Dra. Maria Thereza, como era mais conhecida, viveu seus últimos anos cercada por amigos, familiares e alunos. Sem filhos biológicos, costumava dizer que seus filhos eram todos os seus alunos. 
 
Portanto, diante dessa narrativa, é com enorme tristeza, mas também com muita honra, orgulho e satisfação que prestamos esse tributo à memória de tão ilustre e benemérita cidadã. Pela sua força, seu entusiasmo e sua capacidade profissional, indubitavelmente, Dra. Maria Thereza de Medeiros Pacheco permanecerá por muito tempo na memória daqueles que tiveram o prazer de compartilhar de tão nobre companhia. Por isso mesmo, requeremos à apreciação, por parte desta Casa, da presente Moção de Pesar para que se consolide essa justíssima homenagem à minha querida e já saudosa ex-Professora da Faculdade de Medicina da Bahia, amiga e colega de profissão, Dra. Maria Thereza de Medeiros Pacheco, estendendo-se também aos seus familiares e amigos que, certamente, haverão  de valorizar o seu digníssimo legado, bem como dar plena continuidade à bela lição de vida dessa renomada baiana, que marcou seu nome na história da medicina contemporânea. 
 
Dê-se ciência da presente Moção à família enlutada, à direção do Hospital Santa Izabel, à direção do Instituto de Medicina Legal Nina Rodrigues (IMLNR), à direção do Departamento de Polícia Técnica da Bahia, à direção da Faculdade de Medicina da Bahia (UFBA), à direção da Sociedade Brasileira de Bioética,  à direção da Associação Brasileira de Medicina Legal, à direção da Escola Bahiana de Medicina, à reitoria da Universidade Católica da Bahia, ao Comando da Academia de Polícia Militar do Estado da Bahia, ao Conselho Regional de Medicina da Bahia (CREMEB), à Associação Bahiana de Medicina (ABM) e ao Sindicato dos Médicos da Bahia.

Sala das Sessões, 13 de maio de 2010

Deputado Heraldo Rocha