MOÇÃO Nº 11.795/2010

Moção de Aplauso aos Profissionais de Imprensa no Brasil pela Passagem do Dia do Jornalista, Comemorado na Data de 7 de Abril. 

O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, Moção de Aplauso aos Profissionais de Imprensa no Brasil pela Passagem do Dia do Jornalista, Comemorado na Data de 7 de Abril. 

A atividade jornalística é uma das mais antigas exercidas pelo homem no mundo, verificada desde a antiguidade, com a existência de redes de coleta e difusão oral de informações ao público. 

O Acta Diurna, criado em Roma pelo imperador Júlio César e escrito em grandes placas, cerca de 59 a.C, é o mais antigo jornal que se tem conhecimento. A prensa, inventada por Johann Gutenberg, em 1447, inaugurou a era do jornal moderno, possibilitando o livre intercâmbio de ideias e conhecimentos que mais tarde viria alicerçar o Renascimento europeu. 

No Brasil Colônia, com a proibição pela Coroa Portuguesa da criação de escolas superiores, esta atividade era ocasional. Com a chegada da Família Real, em 1808, por decreto de D. João, oficializou-se a divulgação de notícias na Colônia, notadamente de caráter político. 

Reiterando a essência da atividade jornalística, o jornalismo brasileiro tem sua gênese na controvérsia. O primeiro jornal do país, o Correio Braziliense, editado por 14 anos na Europa pelo gaúcho Hipólito José da Costa, tinha o nítido cunho oposicionista à Coroa. Buscando combater os planos do ativista republicano, D. João VI criou a Imprensa Régia para editar o jornal monarquista Gazeta do Rio de Janeiro. 

Alguém disse, sendo muito feliz na citação, que a grande vantagem de ser jornalista é a possibilidade que se tem de escrever a história. Chamada de quarto poder, com certo traço pejorativo, esta atividade, especialmente o jornalismo investigativo, é mesmo uma das mais relevantes na construção do estado democrático de direito. E o jornalista, um indispensável ator social e político na busca da democracia. 

A saga da profissão no Brasil e no mundo nos permite dizer que o jornalista é um coautor da história. Fatos como a luta contra a ditadura militar no país, a censura aos jornais, o assassinato de profissionais de imprensa, a campanha pelas Diretas Já, o impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, e, fora de nossas fronteiras, o Caso Watergate, em 1972, que culminou com a renúncia do presidente republicano Richard Nixon, nos EUA, entre outros, reforçam a tese. 

Nos tempos atuais, além de sua atividade primeira de bem informar a população e da permanente luta pela democratização dos meios de comunicação, o jornalista brasileiro vê-se na fundamental batalha pela obrigatoriedade do diploma de jornalismo. A exigência da formação superior para o exercício da profissão, do diploma, é uma das lutas mais legítimas de uma categoria no país, e que merece o apoio do conjunto da sociedade. 

Merecem destaque ainda aqueles profissionais que exercem a profissão nos órgãos de imprensa dos trabalhadores, que fazem o contraponto à imprensa burguesa, sempre a serviço do grande capital, notadamente no período de maior arduidade da vida política no Brasil. 

Ressalto o jornal O Bancário, do Sindicato dos Bancários da Bahia, o único jornal diário dos trabalhadores do país, que hoje, Dia do Jornalista, circula sua edição de número 4621. Pelo exposto, é que venho prestar esta justa homenagem a todos os profissionais de imprensa do país, especialmente os baianos. 

Que seja dado conhecimento desta moção à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba), à Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Sindicato dos Bancários da Bahia, à Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe. 
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Sala das Sessões, 7 de abril de 2010

Deputado Álvaro Gomes