MOÇÃO Nº 11.705/2010

Os deputados da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, na figura do seu líder (que esta subscreve), vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Moção de Louvor à memória do falecido ex-Deputado Federal, Luís Eduardo Magalhães, que, em 16 de março do corrente ano, estaria completando o seu 55º aniversário de nascimento. 
 
Filho do saudoso senador Antonio Carlos Magalhães (o maior referencial baiano da política brasileira, em todos os tempos), Luís Eduardo Magalhães nasceu em 16 de março de 1955, em Salvador. Logo cedo deixou clara sua vocação para a atividade política. Com o tempo, mostrou-se um especialista em ouvir a todos com atenção, relacionar-se bem, mesmo com os adversários, sempre com posições firmes, bom humor e presença de espírito. Essas foram as suas marcas na política, desde a primeira função pública que exerceu. Aos 18 anos, ainda estudante secundarista, Luís Eduardo iniciou sua carreira política, em 1973, como oficial de gabinete do pai, então governador da Bahia. Encerrado o primeiro governo de Antonio Carlos Magalhães, ele foi nomeado chefe de gabinete da 1a Secretaria da Assembleia Legislativa da Bahia, permanecendo como funcionário até 1979, quando foi eleito deputado estadual pela extinta Arena, com apenas 23 anos e a maior votação já conferida a um deputado estadual na história política do Estado - 125.338 votos. 
 
A vida parlamentar o seduzira desde o primeiro momento e o seu futuro já estava traçado desde então. Em 1982, reelegia-se deputado estadual, dessa vez pelo extinto PDS. Eleito presidente da Assembleia Legislativa da Bahia em 1983, exerceu o cargo até 1985. No ano seguinte, elegeu-se deputado federal, com 138 mil votos, a maior votação do Estado naquele pleito. Foi o primeiro de três mandatos de Luís Eduardo na Câmara dos Deputados, onde se sobressaiu como personagem do primeiro plano da política nacional, graças à qualidade da sua atividade parlamentar. Recebido inicialmente como "o filho de ACM", logo mostrou que tinha luz própria, ganhando projeção como deputado constituinte, na defesa de um Brasil mais moderno e socialmente mais justo. Não gostou da Constituição que assinou em 1988 - considerava-a uma carta de intenções prolixa, demagógica, conservadora e incapaz de dar ao país as condições de enfrentar os desafios do crescimento e reverter o quadro de desigualdades sociais. 
 
Em 1992, Luís Eduardo Magalhães foi escolhido para o cargo de Líder do também extinto Partido da Frente Liberal-PFL (hoje DEMOCRATAS) na Câmara Federal. Já nessa época ele era um político respeitado nacionalmente, inclusive pelos adversários, que reconheciam-lhe a capacidade de negociação e a virtude de sempre cumprir os acordos que firmava, nunca faltando com a palavra empenhada. Apoiou o Plano Real, desde o início, e teve importância fundamental nas articulações para a formação da aliança PFL-PSDB, que elegeu o presidente Fernando Henrique Cardoso, tendo chegado a ser convidado a ocupar o posto de vice-presidente na chapa. Convite que recusou, pois acreditava que deveria continuar sua luta nas fileiras do Congresso Nacional. 
 
Em fevereiro de 1995, assumia a Presidência da Câmara dos Deputados, aos 39 anos de idade. Queria contribuir, do Congresso, para o sucesso do projeto de transformar o Brasil e manter a estabilidade da economia. Por força do cargo, ocupou por duas vezes, sempre de forma discreta, todavia, consciente de suas responsabilidades, a Presidência da República. Foi Líder do Governo em 97/98, com participação decisiva nas votações da reforma administrativa e da nova legislação sobre a Previdência Social. 
 
O Deputado Luís Eduardo Magalhães morreu de infarto aos 43 anos, em 21 de abril de 1998, num dos momentos mais importantes da sua carreira política, quando iniciava a sua campanha para o Governo da Bahia, contando com o apoio de diversos partidos e inclusive costurando alianças com a oposição. Tratava-se de um candidato virtualmente imbatível. Era também um nome forte do extinto PFL para a sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002. Seu prematuro desaparecimento comoveu os baianos e deixou mais pobre a vida política brasileira. Ficou o exemplo de espírito público, de pessoa afável e de fácil relacionamento, de político hábil e competente, e o mais brilhante de sua geração. 
 
Portanto, diante do que fora exposto na presente proposição, que nos faz lembrar um pouco da bela e importante trajetória deste grande político baiano, os deputados da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (aqui representado pelo seu líder), vem prestar esse justo tributo à história de Luís Eduardo Magalhães, que, se vivo, completaria, neste 16 de março, 55 anos de vida. Um homem que sempre atuou intensamente em defesa do desenvolvimento social e econômico do nosso estado e do nosso país, deixando um legado de memorável valor que se faz merecedor de nosso total reconhecimento. Mas do que uma homenagem ao falecido deputado Luís Eduardo Magalhães, quando da passagem de sua data de nascimento, queremos, através desta Moção, reverenciar, com toda intensidade, a memória desse ilustre cidadão baiano, que, quando vivo, sempre se propôs - com sua integridade, sua garra, sua vontade, sua coragem e o seu companheirismo - a elevar de forma positiva o grande nome da nossa Bahia. 
 
Dê-se ciência da presente Moção aos familiares de Luís Eduardo Magalhães, à Ilma. Sra. Arlete Magalhães, ao Exmo. Senador da República, Dr. Antonio Carlos Júnior e ao Exmo. Deputado Federal,  Dr. Antonio Carlos Magalhães Neto.

Sala das Sessões, 16 de março de 2010

Deputado Heraldo Rocha