MOÇÃO Nº 11.667/2010

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a todas a mulheres baianas e brasileiras pela comemoração do DIA INTERNACIONAL DA MULHER, celebrado anualmente no dia 08 de Março. 
 
Na virada do século XX, a ideia da existência de um dia internacional da mulher estava intimamente ligado aos movimentos feministas que buscavam mais dignidade para as mulheres e sociedades mais justas e igualitárias. Foi a partir da Revolução Industrial, em 1789, que estas reivindicações tomaram maior vulto com a exigência de melhores condições de trabalho, acesso à cultura e igualdade entre os sexos. Nesse período a análise socialista ganhou forma e nesse contexto, a situação da mulher apareceu como parte das relações de exploração das classes. Assim, o movimento feminista se fortificou como mais um aliado do movimento operário. 
 
As mulheres empregadas em fábricas de vestuário e indústria têxtil foram protagonistas de um desses protestos em 8 de Março de 1857 em Nova Iorque, em que reivindicavam sobre as más condições de trabalho e baixos salários. Este acontecimento levou à uma versão distorcida dos fatos,  misturando este evento com um incêndio na fábrica da Triangle Shirtwaist, 25 de março de 1911, onde morreram 146 trabalhadoras. Segundo esta versão, 129 trabalhadoras durante um protesto teriam sido trancadas e queimadas vivas. Contudo, este episódio nunca aconteceu e o incêndio da Triangle Shirtwaist continua como o pior incêndio da história de Nova Iorque. 
 
Outros protestos se seguiram nos anos seguintes ao episódio de 8 de Março. Em 1908, 15.000 mulheres marcharam sobre a cidade de Nova Iorque exigindo a redução de horário, melhores salários, e o direito ao voto. Assim, o primeiro Dia Internacional da Mulher observou-se a 28 de Fevereiro de 1909 nos Estados Unidos após uma declaração do Partido Socialista da América. Ocorreu em 1910 a Primeira Conferência Internacional Sobre a Mulher em Copenhague e o Dia Internacional da Mulher foi estabelecido. No ano seguinte, dia 19 de Março, esse dia foi celebrado por mais de um milhão de pessoas na Áustria, Dinamarca, Alemanha e Suíça.  
 
Observa-se assim, tantas datas, tantos lugares e tantas histórias que revelam o caráter, no mínimo, instigante da sequencia de fatos que permeiam a trajetória das pesquisas em busca da verdadeira origem da oficialização da “data de 8 de março” como o Dia Internacional da Mulher. É instigante, e curiosa, talvez porque mescla fatos ocorridos nos Estados Unidos (Nova Iorque e Chicago), na Alemanha e na Rússia: mescla, também, greves e revoluções; reivindicações e conquistas. E nos apresenta datas que variam do dia 3 de maio (comemorado em Chicago em 1908), ao dia 28 de fevereiro (1909, em Nova Iorque) ou 19 de março (celebrado pelas alemãs e suecas em 1911).  
 
Entretanto, em 1975, designado como o Ano Internacional da Mulher, a Organização das Nações Unidas começou a patrocinar o Dia Internacional da Mulher no dia 8 de Março. No Brasil, podemos dizer que o dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira. Nesta data foi instituído o voto feminino. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no Executivo e Legislativo. 
 
Não poderia deixar de destacar mulheres brasileiras importantes e que contribuíram para marcos históricos do feminismo em nosso país: em 1840, Anita Garibaldi liderou a luta entre imperialistas e farrapos, na Guerra dos Farrapos; em 1865, Ana Neri, considerada primeira enfermeira voluntária do Brasil, embarca com o exército de voluntários para a Guerra do Paraguai; em 1885, Chiquinha Gonzaga estreia como maestrina ao reger a ópera A Corte na Roça; em 1887, Rita Lobato forma-se como a primeira médica no país; em 1917, a professora Deolinda Daltro (fundadora do Partido Republicano Feminino) liderou passeata exigindo a extensão do voto às mulheres; em 1930, a nadadora Maria Lenk tornou-se a primeira atleta brasileira a participar de uma Olimpíada; em 1933, Carlora Pereira foi a única mulher aleita para a Assembleia Constituinte; em 1974 a cantora Clara Nunes vendeu 500 mil cópias do seu LP Claridade; em 1934, Irmã Dulce fez sua profissão de fé e voltou a Bahia para dar início à uma vida de caridade; em 1977 a escritora Rachel de Queiroz foi a primeira mulher a integrar a Academia Brasileira de Letras; em 1986, Iolanda Fleming foi a primeira mulher a governar um Estado Brasileiro; em 1996 a escritora Nélida Piñon foi a primeira mulher a ocupar a presidência da Academia Brasileira de Letras; em 2000, Ellen Gracie tornou-se a primeira mulher a integrar a Suprema Corte do Brasileira; em 2002, Madre Paulina é canonizada pelo Papa João Paulo II. 
 
Estamos em 2010, e curvo-me a todas as mulheres brasileiras, em especial, às baianas que contribuem para a formação de um país e de uma Bahia mais igualitária, justa e democrática. Hoje, sem sombra de dúvidas, a data do Dia da Mulher é mais que um simples dia de comemoração ou de lembranças. É, na verdade, uma inegável oportunidade para o mergulho consciente nas mais profundas reflexões sobre a situação da mulher: sobre seu presente concreto, seus sonhos, seu futuro real. É dia para pensar, repensar e organizar as mudanças em benefício da mulher e, consequentemente, de toda a sociedade. Os outros 364 dias do ano são, certamente, para realizá-la.  
 
Desse modo, diante do contexto que acabamos de expor, se demonstra totalmente sublime e naturalmente justificado que possamos homenagear, em nome da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, todas as mulheres baianas, brasileiras e no mundo pela comemoração do Dia Internacional da Mulher no dia 8 de Março. 
 
Dê-se ciência da presente Moção, à Presidência da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia, ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (BA), ao Conselho Municipal da Mulher (Salvador),  à Delegacia de Proteção a Mulher (BA), à Comissão da Mulher/OAB-Bahia e ao Fórum de Mulheres de Salvador. 

Sala das Sessões, 5 de março de 2010

Deputado Heraldo Rocha