MOÇÃO Nº 11.600/2010

Exmo. Sr. 
Deputado MARCELO NILO 
M.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia 
 
Senhor Presidente, 

 
O deputado que esta subscreve, vem, com escopo na Resolução nº 1.193/85 (Regimento Interno), fazer inserir na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À EXMA. SRA. DRA. DESEMBARGADORA SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF, pela sua gestão à frente da presidência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 
Primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em seus quatro séculos de existência, eleita pela unanimidade de seus pares, a Desembargadora Silvia Zarif cumpriu com dedicação e êxito a sua missão de conduzir o Judiciário baiano para os novos desafios postos pelo novo milênio. 
Eleita num contexto, de um lado, de reconhecidas dificuldades que afligiam a Justiça baiana, inclusive o descrédito da população e, de outro lado, de mobilização dos Poderes Públicos jamais visto para solucionar os problemas da Justiça brasileira e de vigência da nova Lei de Organização Judiciária – LOJ, portadora de uma ambiciosa meta de expansão da Justiça, a Dra. Silvia Zarif manteve-se firme na condução do Poder Judiciário baiano, mobilizando a energia dos servidores e magistrados para a promoção da melhoria da prestação jurisdicional à população. 
Destarte, significativos avanços podem ser registrados, notadamente na implementação da nova LOJ, da qual tive a responsabilidade de ser o relator, a exemplo da implementação da Vara Especializada de Defesa da Mulher nas Comarcas de Salvador e Feira de Santana, com significativos resultados registrados; a nomeação de 20 novos juízes e 1500 serventuários; e a implantação de 53 novas varas e juizados. Digno de destaque também é a informatização dos órgãos do Judiciário, com a integração à rede mundial de computadores de 275 das 277 comarcas, a implantação de 23 projetos em Tecnologia da Informação e a aquisição e distribuição de cerca de 11 mil computadores, notebooks, impressoras e copiadoras; a construção de 20 fóruns – dos quais 13 já entregues – e a reforma e ampliação de outros 58; o desenvolvimento e aprimoramento de projetos voltados para a autocomposição de conflitos.  
Neste ponto, cumpre destacar a ampliação do reconhecido projeto Balcões de Justiça e Cidadania, hoje com 58 unidades na capital e interior do Estado, que, nos últimos três anos, responderam pelo atendimento de 90 mil pessoas e a realização de 12 mil acordos, democratizando o acesso à Justiça; a implantação dos Núcleos de Conciliação de Primeiro grau em Feira de Santana e Ilhéus, que permitiram a solução amigável de 80% dos litígios submetidos à mediação; o Núcleo de Conciliação do 2º grau; os Conselhos Municipais de Conciliação, criados pela nova LOJ; e a intermediação de acordos para o pagamento de precatórios judiciais devidos pelo Poder Público, superiores a 300 milhões de reais, inclusive com a quitação de todos os precatórios alimentares devidos pelo Governo do Estado até 2009. 
Forçoso se reconhecer, por óbvio, que inúmeros são os obstáculos que ainda persistem para o aperfeiçoamento da Justiça baiana, acumulados ao longo de décadas. Malgrado, o caminho que hoje trilha o Tribunal de Justiça é o do contínuo avanço, iniciado com o resgate de sua independência pelo pleno do tribunal na gestão do Desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra e consolidado no novo ambiente político de independência e harmonia entre os três poderes promovido durante a gestão do Governador Jaques Wagner.  
Deveras, os números demonstram o êxito da gestão da Desembargadora Silvia Zarif à frente do Tribunal de Justiça da Bahia na obtenção de significativos avanços na modernização e aperfeiçoamento da Justiça baiana, o que torna justa e merecida este singelo tributo que se lhe rende através desta moção. 
Requer seja dado conhecimento desta moção ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Justiça da Bahia, ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, ao Diretor do Fórum da Seção Judiciária do Estado da Bahia do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, à Associação dos Magistrados da Bahia e ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2010

Deputado Álvaro Gomes