MOÇÃO Nº 11.599/2010

Exmo. Sr. 
Deputado MARCELO NILO 
M.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia 

Senhor Presidente, 

O deputado que esta subscreve, vem, com escopo na Resolução nº 1.193/85 (Regimento Interno), fazer inserir na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À EXMA. SRA. DRA. DESEMBARGADORA TELMA BRITTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, pela posse na presidência deste tribunal. 

Segunda mulher a presidir o órgão máximo do Poder Judiciário estadual baiano, a  desembargadora Telma Britto sucede na presidência do tribunal à Desembargadora Silvia Zarif, consolidando a presença feminina no Judiciário baiano, cuja atual mesa diretora possui quatro mulheres dentre os seus cinco membros. 

Formada em direito pela UFBA, em 1973, a desembargadora Telma Britto é natural de Taperoá. Magistrada de carreira, ingressou no Judiciário em 1977. Foi juíza da Comarca de Santana, passando depois pelas comarcas de Entre Rios e Alagoinhas, chegando à Capital em 25 de junho de 1985, para atuar na 2ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador. 

Entre 1986 e agosto de 1991 foi assessora especial da Presidência do Tribunal de Justiça. Em seguida, assumiu a 13ª Vara Cível, onde ficou até assumir a função de assessora da Presidência do Tribunal, em fevereiro de 2002.  

Foi promovida ao cargo de desembargadora em 13 de agosto de 2003, pelo critério de antiguidade. Exerceu o cargo de Corregedora Geral da Justiça na mesa diretora cuja gestão se finda. 

A desembargadora Telma Britto assume a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia num momento de profundas transformações, impulsionadas, no plano interno, pelo empenho das últimas gestões do tribunal e pela mobilização dos seus servidores e magistrados para a melhoria da prestação jurisdicional e, no plano externo, por uma inédita independência e harmonia entre os poderes estaduais, que possibilitou, dentre outros avanços, a aprovação da nova Lei de Organização Judiciária – LOJ, da qual tive a responsabilidade de ser o relator, e por uma mobilização nacional dos Poderes Públicos jamais vista para solucionar os problemas da Justiça brasileira e atender aos anseios da sociedade. 

Os desafios são imensos, potencializados pelas deficiências acumuladas ao longo de décadas. Não obstante, a nova presidente do Tribunal de Justiça é indubitavelmente uma das pessoas mais competentes e preparadas para conduzir o Judiciário baiano no caminho irreversível de independência, transparência e modernização trilhado nos últimos anos, que conta com a adesão irrestrita do pleno do tribunal e do conjunto dos servidores e magistrados e o apoio da sociedade, dos poderes constituídos e deste Poder Legislativo. 

A competência e liderança da desembargadora Telma Britto já foram testadas e comprovadas ao longo da sua carreira, notadamente, no exercício do cargo de Corregedora Geral, quando desempenhou papel destacado para a obtenção dos avanços materializados na gestão da desembargadora Silvia Zarif. 

Conheci suas qualidades ao tempo da relatoria da Lei de Organização Judiciária, quando mantive intenso contato com a mesma e o desembargador Eserval Rocha, representado o Tribunal de Justiça da Bahia, num diálogo profícuo e maduro, onde os consensos eram construídos a partir de pontos de vista eventualmente diferentes, mas sempre direcionados para o aperfeiçoamento da Justiça baiana.  

A nova presidente do Tribunal de Justiça da Bahia tem pela frente a missão de aprofundar o processo de modernização e aperfeiçoamento da Justiça baiana, a partir da implantação da nova Lei de Organização Judiciária, que possui um ambicioso programa de melhoria do Judiciário. 

Desejo-lhe todo o sucesso nesta empreitada e hipoteco o meu apoio para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional aos cidadãos baianos desejosos de paz e justiça social. 

Requer seja dado conhecimento desta moção ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Justiça da Bahia, ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, ao Diretor do Fórum da Seção Judiciária do Estado da Bahia do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, à Associação dos Magistrados da Bahia e ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2010

ÁLVARO GOMES
Deputado - PCdoB