MOÇÃO Nº 11.598/2010

Exmo. Sr. 
Deputado MARCELO NILO 
M.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia 
 
Senhor Presidente, 
 
O deputado que esta subscreve, vem, com escopo na Resolução nº 1.193/85 (Regimento Interno), fazer inserir na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à nova diretoria da ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA, na pessoa de sua presidente, EXMA. SRA. DRA. JUIZA NARTIR DANTAS WEBER. 
A nova diretoria da Associação dos Magistrados da Bahia - AMAB, eleita em chapa única e pela primeira vez em sua história presidida por uma mulher, a Dra. Nartir Weber, tem pela frente o desafio de congregar os magistrados baianos para a promoção do aperfeiçoamento do Judiciário e da prestação jurisdicional, superando os problemas acumulados ao longo de décadas e consolidando o caminho trilhado nos últimos anos, de independência e modernização da Justiça.  
A Justiça brasileira vive um momento de grandes transformações, seja do ponto de vista da legislação processual, seja sob a ótica estrutural e organizacional, que tem como base a conjunção de esforços de todas as esferas de poder e por escopo a melhoria da prestação jurisdicional e a efetivação do direito à celeridade e à duração razoável do processo, atendendo ao justo anseio da sociedade. 
Na Bahia, significativos avanços têm sido registrados nos últimos anos no esforço de superação das reconhecidas dificuldades e limitações do Poder Judiciário local, acumuladas ao longo de décadas. 
Esforço que deve ser creditado ao compromisso e abnegação de seus servidores e magistrados, ao empenho do pleno do tribunal de justiça e à inédita independência e harmonia entre os poderes estaduais, responsável por significativos avanços, dentre os quais se destaca a aprovação da nova Lei de Organização Judiciária – LOJ.  
Dotada de uma ambiciosa meta de expansão e modernização da Justiça baiana, a nova LOJ, da qual tive a responsabilidade de ser relator, deve estar no centro das atenções neste processo de modernização do Judiciário. Após a aprovação da lei, que exigiu a conjunção de esforços da sociedade, dos servidores e magistrados e dos três poderes, o desafio que se impõe é o da sua implementação. 
Para tanto, uma vez mais será necessária a ação conjunta das esferas de poder e a ativa participação dos magistrados, a fim de viabilizar as condições financeiras e administrativas que possibilitem a célere implementação da LOJ. 
Os magistrados baianos ocupam um papel de destaque na realização deste mister. Afinal, não há como se conceber um Poder Judiciário moderno e condizente com os novos desafios da sociedade contemporânea e do Estado Democrático de Direito sem a presença de juízes independentes, capazes e comprometidos e o respeito às garantias funcionais da magistratura. 
Destarte, a AMAB, como entidade de classe representativa dos magistrados, desempenha a relevante missão de defesa das prerrogativas da magistratura e de mobilização da classe para o esforço de aprimoramento da prestação jurisdicional aos cidadãos baianos, tão desejosos de paz e justiça social. 
Assim, desejo sucesso à nova diretoria da AMAB, ciente do seu compromisso com este processo de modernização do Poder Judiciário. 
Requer seja dado conhecimento desta moção ao Tribunal de Justiça da Bahia, ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, à Associação dos Magistrados Brasileiros, à Associação do Ministério Público da Bahia e ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia. 

Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2010

Deputado Álvaro Gomes