INDICAÇÃO Nº 18.342/2010

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador que determine a requalificação do Complexo Policial São Paulo no município de Santo Antônio de Jesus.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador que determine a requalificação do Complexo Policial São Paulo no município de Santo Antônio de Jesus.

JUSTIFICATIVA

Considerando que o Complexo Policial São Paulo situado no município de Santo Antônio de Jesus apresenta sérios problemas nas instalações, deficiências de ordem funcional e administrativa e excesso de presos; 
Considerando que os presos promovem constantes manifestações em protesto contra as precárias condições da cadeia pública de Santo Antônio de Jesus e que o problema já foi denunciado pela promotoria da Vara Crime da Comarca e que até a presente data não possui ações concretas para a resolução dos problemas; 
Considerando que em setembro de 2001, os detentos se rebelaram inconformados com as dificuldades enfrentadas no interior do Complexo Policial São Paulo; 
Considerando que em maio de 2010 trinta e dois presos arquitetaram e executaram um motim que por pouco não terminou em fuga geral na delegacia de Santo Antônio de Jesus, situação controlada com muita dificuldade pelos agentes policiais, pois havia mais que o dobro de presos no local além da capacidade máxima oficial; 
Considerando que o combate à criminalidade na região tem resultado no aumento de prisões e o Complexo São Paulo não está devidamente estruturado para atender à grande demanda, superlotando as 16 celas; 
Considerando que a situação é grave, urgente e coloca em risco os agentes policiais e a população pele iminente situação de fuga dos presos; 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA 
INDICA:  
"ao Excelentíssimo Senhor Governador que determine a requalificação do Complexo Policial São Paulo no município de Santo Antônio de Jesus".  
 
Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2010 
 
HUMBERTO LEITE 
Deputado Estadual