INDICAÇÃO Nº 18.336/2010

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador que envide esforços para requalificação e ampliação do Distrito Industrial do município de Santo Antônio de Jesus.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador envide esforços para requalificação e ampliação do Distrito Industrial do município de Santo Antônio de Jesus.

JUSTIFICATIVA

Considerando que o Distrito Industrial de Santo Antônio de Jesus abriga empreendimentos industriais dos segmentos de alimentos e de calçados, situado estrategicamente a sudeste do município, na margem esquerda da BA-026, a cerca de 6 km do centro urbano e interliga-se ao sistema viário estadual e nacional pela BR-101; 
 
Considerando que a implantação do Distrito Industrial, que abrange uma área de 202.180 m2 deu-se em função da necessidade de deslocar atividades industriais consideradas poluentes, a exemplo das torrefações de café e renovadoras de pneus, do centro da cidade para fora do perímetro urbano; 
 
Considerando que os empreendimentos instalados no Distrito Industrial de Santo Antônio de Jesus representam significativo marco de desenvolvimento social, tecnológico e cientifico para toda a região; 
 
Considerando que os empreendimentos instalados no Distrito Industrial de Santo Antônio de Jesus representam importantes fontes de recursos para o Estado e o Município;  
 
Considerando que a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial SUDIC, entidade vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SICM tem promovido obras de recuperação e manutenção dos Distritos Industriais de Barreiras, Teixeira de Freitas e Juazeiro; 
 
Considerando que o Distrito Industrial de Santo Antônio de Jesus possui hoje limitações de área para a instalação de novos empreendimentos industriais, fato que ocasiona a perda de receita e a diminuição da capacidade de geração de empregos e renda; 
 
Indicamos ao excelentíssimo Senhor Governador que envide esforços para requalificação e ampliação do Distrito Industrial do município de Santo Antônio de Jesus que irá estimular o desenvolvimento sócio-econômico, a geração de emprego e renda para a população local e toda a região 

Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2010 

HUMBERTO LEITE 
Deputado Estadual