INDICAÇÃO Nº 18.292/2010

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa,  ao Exmo. Sr. Governador do estado da Bahia, Dr. Jacques Wagner, requer que após os trâmites regimentais, V. Exa. se digne a encaminhar ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, Dr. João Henrique Barradas Carneiro, a seguinte indicação: 
 
Que o Exmo. Sr. Prefeito autorize, através dos órgãos competentes, e de acordo com as necessidades apresentadas em cada caso, a realização de serviços de pavimentação,  manutenção da rede de esgoto, capinagem, poda de árvores e construção de área para lazer na seguinte localidade do bairro de Escada: Baixa do Cajueiro. 

JUSTIFICATIVA

Há graves problemas inter-relacionados no bairro. Os esgotos, nas poucas ruas onde já foram instalados, têm vazamentos ostensivos, pois muitos dutos encontram-se obstruídos, além de, em muitos casos, a vasão se dar por entre ou mesmo sob as casas, sem qualquer tratamento em favor da segurança da população. Essa situação é agravada pelos casos onde desde o início da ocupação o esgoto corre a céu aberto; Algumas ruas, após persistente mobilização dos moradores, receberam uma espécie de capeamento asfáltico, num grau tão reduzido de qualidade que as águas da chuva provocam a sua remoção e a criação de várias crateras, que findam por reter a água, expondo a população aos riscos decorrentes desse fato. 

É notório o conjunto dos problemas existentes em Escada, e obviamente, a situação do bairro reflete a qualidade de vida da população. A  ausência de prestação de serviços fundamentais pelo Município transformou este fato num contínuo e crescente risco à vida dos moradores. Convive-se com o mato crescente, o lixo acumulado, o esgoto exposto, a lama intermitente, os ratos, os mosquitos. Enfim, o bairro Escada vive uma realidade paradoxal ao nível de desenvolvimento da cidade em que está inserido. E esta é uma realidade histórica que infringe sofrimento cotidianamente aos moradores. Tal situação demanda intervenção em caráter de urgência da Prefeitura Municipal do Salvador, para garantir a integridade e segurança daquelas pessoas. 

Deste modo, além de cumprir a sua responsabilidade no âmbito de uma política social inclusiva e de participação popular, a Prefeitura Municipal, ao atender esse pleito, estará atendendo a um anseio, direito e necessidade da população em questão. 

Sala das Sessões, 21 de setembro de 2010

Deputado Yulo Oiticica