INDICAÇÃO Nº 18.288/2010

UNIDADES HABITACIONAIS     

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor  Prefeito de Salvador João Henrique de Barradas Carneiro, através da Secretaria competente,para que faça a  relocação de moradores de áreas carentes para o conjunto CEPEL/SLAVADOR localizado no bairro de Barro Preto, município de Salvador.   

JUSTIFICATIVA

Cerca de 350 invasões foram contabilizadas no perído de 1946 a 1991, tornando-se uma das únicas alternativas de habitação para comunidades de baixa renda, porém sem as devidas condições infraestruturais de moradia. 
A ocupação de imóveis vazios deflagrados por movimentos organizados, a exemplo do Movimento dos Sem-Teto,o que se configura numa outra saída para atenuar a falata de   habitacão  para os  mesmos estratos populacionais.   
A pouca mobilidade de expansão da cidade,aliada à densidade populacional são fatores que contribuem para a  dificuldade de oferta de moradia. 
Considerando que em algumas áreas do municipio existem edificações de cunho social que foram construídas visando atender a população de baixa renda,a exemplo do Conjunto CEPEL localizado no bairro de Barro Preto, próximo às imediações do Centro de Abastecimento- CEASA,onde das cerca de 450 unidades,100 aproximadamente ainda estão vazias, indico a ocupação destas unidades pelas famílias cadastradas junto à prefeitura do município. 
Ressalto, ao mesmo tempo, que  a oferta de serviços públicos na localidade precisam ser também ampliadas;escolas, postos de saúde,oferta de água  e transporte.      

Sala das Sessões, 21 de setembro de 2010

Deputado Ângelo Coronel