INDICAÇÃO Nº 18.280/2010

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, proceder a Implantação de uma Unidade do Programa Saúde da Família -  PSF, no Povoado de Quixaba,  Município de Sento Sé - Bahia.

O Deputado infrafirmado, no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Dr. Jaques Wagner, proceder junto a Secretaria  de Saúde do Estado da Bahia, a Implantação de uma Unidade do Programa Saúde da Família -  PSF, no Povoado de Quixaba,  Município de Sento Sé - Bahia.

JUSTIFICATIVA

 	A justificativa da Indicação apresentada recai sobre a necessidade que se faz da Implantação de uma unidade de atendimento do Programa Saúde da Família, no Povoado de Quixaba, no município de Sento Sé.  
 	O Programa Saúde da Família visa promover o acesso da população aos serviços de saúde, fornecendo um tipo de atenção à saúde de caráter permanente. Equipes compostas de agentes comunitários, auxiliares de enfermagem, enfermeiro e médico fazem acompanhamento contínuo da saúde das famílias que se localizam em sua área de atuação.   
	Nos locais onde foi implantado, o programa vem possibilitando a resolução de cerca de 80% dos problemas nas próprias Unidades de Saúde da Família. Isso diminui sensivelmente a necessidade de ida ao hospital, reduzindo as filas e expandindo a capacidade de atendimento do conjunto do sistema de saúde.  
	O programa Saúde da Família é entendido como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes. 
	O Governo Federal emitiu a Portaria nº 648, de 28 de março de 2006, onde ficava estabelecido que o PSF é a estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organizar a atenção básica — que tem como um dos seus fundamentos possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade, reafirmando os princípios básicos do SUS: universalização, equidade, descentralização, integralidade e participação da comunidade.  
	As famílias residentes nesta localidade há muito tempo esperam por essa reivindicação, uma vez que o referido Povoado não dispõe de atendimento na área de saúde. A presente reivindicação alcançaria não somente o Povoado de Quixaba, mas também as localidades de Bazuá e Larges, beneficiando assim, mais outras tantas famílias.   
	O referido pedido foi solicitado pela comunidade local, através de assinaturas recolhidas pelos Agentes de Saúde.  
	Pela importância do pleito, contamos com o apoio da Mesa Diretora para sua plena aprovação. 

Sala das Sessões, 02 de setembro de 2010. 

________________________ 
Deputado Roberto Carlos – PDT 
1º Secretário